O município de Junqueirópolis, na região de Presidente Prudente, receberá investimentos de R$ 164,7 milhões em obras de saneamento básico até 2060, por meio do programa UniversalizaSP. Desse total, cerca de R$ 60,4 milhões serão aplicados até 2033, etapa considerada prioritária para viabilizar o cumprimento das metas previstas pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
O plano de investimentos foi apresentado em audiência pública realizada nesta terça-feira (26). As medidas previstas incluem implantação de macromedição em todo o sistema de abastecimento, setorização da rede, instalação de válvulas redutoras de pressão, renovação de tubulações antigas, modernização da micromedição com substituição gradual de hidrômetros e ampliação das pesquisas de vazamentos não visíveis. O planejamento também contempla investimentos em automação, atualização cadastral e monitoramento contínuo da operação.
Entre os principais desafios identificados no diagnóstico técnico realizado no âmbito do UniversalizaSP está o elevado índice de perdas de água na distribuição, atualmente em 57,27%. Para enfrentar esse cenário, o programa estabelece a meta de redução para 25% até 2033, por meio de um conjunto estruturado de ações voltadas à renovação operacional e ao aumento da eficiência do abastecimento.
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Na área de abastecimento de água, haverá implantação de sistemas de tratamento nas regiões de Duas Barras e Vila São João, além da ampliação do atendimento em áreas urbanas e rurais ainda não contempladas integralmente pelos serviços. Também fazem parte das ações previstas melhorias estruturais em reservatórios, modernização de redes e expansão da infraestrutura de distribuição para garantir maior segurança hídrica e eficiência operacional ao abastecimento.
Já no eixo de esgotamento sanitário, o foco está nas intervenções voltadas à modernização e adequação dos sistemas existentes, incluindo melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE Matadouro e ETE Carreiro), ampliação da capacidade operacional, regularização ambiental das unidades e substituição de redes antigas. O planejamento inclui ainda ações para correção de ligações irregulares de águas pluviais e aprimoramento da eficiência do tratamento de esgoto na cidade.
Outras soluções específicas para áreas rurais também serão realizadas, com a implantação de novos poços tubulares com sistemas de cloração e adoção de tecnologias apropriadas para coleta e tratamento de esgoto, como biodigestores, tanques sépticos, filtros anaeróbios e sumidouros.
As metas previstas seguem os parâmetros do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece índices de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. O plano referencial do município projeta índices ainda mais elevados, com alcance de até 99,9% de cobertura de água e 98,8% de esgotamento sanitário no mesmo período.
“O UniversalizaSP é uma política pública estruturante voltada ao saneamento, à segurança hídrica, à resiliência e à redução de perdas, com planejamento de longo prazo e eficiência. O programa viabiliza investimentos estaduais em infraestrutura nos municípios, com impacto direto na qualidade dos serviços, na saúde pública e na preservação ambiental, mantendo, ao mesmo tempo, a autonomia dos municípios e preservando as autarquias. Trata-se de um contrato de longo prazo, mais robusto, com regulação mais forte, que dá mais previsibilidade.
Além disso, conta com uma estratégia regionalizada, ampliando a eficiência sem perder de vista as necessidades individuais de cada cidade participante”, ressalta a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. O UniversalizaSP também contará com tarifa social, que garante descontos de 50% ou mais para famílias de baixa renda. Além disso, parte da receita do contrato será devolvida aos municípios por meio dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAIs).
“É muito importante a parceria e os investimentos realizados pelo Governo do Estado de São Paulo no saneamento básico. Os municípios do nosso porte têm dificuldades financeiras para realizar os investimentos necessários ao cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento. Dessa forma, o Estado de São Paulo nos dá o apoio necessário para alcançarmos essas metas e elevarmos a qualidade de vida da população”, afirmou o prefeito de Junqueirópolis, Neto Furini.
Conduzido pelas Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e de Parcerias em Investimentos (SPI), o encontro integra a etapa de consulta pública do Universaliza SP, que antecede a publicação dos editais e a estruturação final dos blocos regionais de prestação dos serviços. O programa faz parte de uma estratégia mais ampla do Governo de São Paulo para transformar a realidade do saneamento em 146 municípios, com previsão de mobilizar R$ 29 bilhões em recursos para obras e operações até 2033 e mais de R$ 100 bilhões até 2060.
A audiência pública é aberta à população, que poderá esclarecer dúvidas, conhecer os estudos técnicos e apresentar contribuições para o aprimoramento do projeto. O ciclo de audiências públicas segue com um encontro virtual no dia 27/05. A população pode acessar os documentos do projeto e enviar contribuições até o final do mês.
