Marília – Um ofício com seis recomendações do MP (Ministério Público do Estado) deve mudar a estrutura administrativa na Prefeitura de Marília com criação de uma Controladoria Geral, bem como de uma Auditoria Geral.
O documento, que chegou à prefeitura no final do ano passado, é a base para dois projetos de lei com a reforma do modelo de gestão.
As iniciativas do prefeito Vinícius Camarinha chegaram à Câmara e prometem transparência, independência e autonomia nos órgãos de controle interno.
A apresentação da proposta cita, inclusive, manifestações do promotor Rodrigo de Moares Molaro, responsável pelo inquérito civil. As duas iniciativas do prefeito, aliás, estão na primeira recomendação parar implantação dos novos órgãos de controle.
Recomendações
As medidas chegaram à Câmara em iniciativas que acompanham seis recomendações do promotor de Justiça Rodrigo Moraes de Molaro.
Responsável pela 9ª Promotoria da cidade e um dos novos nomes do MP na cidade, o promotor recomenda ainda rotinas de transparência. Além disso, que a nomeação conduza ao cargo servidores de carreira.
A criação da Controladoria e Auditoria estão no projeto de lei complementar 13/2026, enquanto o projeto 14/2026 regulamenta procedimentos de controle.
Prevê que os órgãos atuem “com autonomia técnica e independência” em relação ao prefeitura, bem como sem interferência ou ‘filtragem indevida”.
Controladoria
projeto estabelece 14 funções para a Controladoria que, basicamente, tratam de coordenar e executar avaliação contábil, financeira, de metas e até controle de patrimônio.
Será, desse modo, o órgão máximo para avaliação das medidas que a Auditoria Geral encaminhe a partir da atividade dos erviços públicos na cidade.
Deverá, inclusive, assessorar prefeito e atuar como último grau de recursos em procedimentos internos.
O projeto prevê ainda que, para assumir, seja servidor efetivo, com formação em Direito, Administração ou Contábeis. Terá direito a gratificação de 42,5% do salário de secretários.
Auditoria Geral
Vai planejar, supervisionar e executar auditoria interna contábil, patrimonial, orçamentária, financeira , administrativa e até gestão de pessoas.
Deve controlar também dados de tecnologia da informação, de obras e serviços de engenharia, entre outras. Para todos, deve garantir previsão de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia, finalidade, motivação e interesse.
Também nesse caso o projeto prevê servidor de carreira, mesma formação e gratificação de 27,5% do salário de secretários
