As disputas judiciais do setor de Telecomunicações referentes aos impostos e tributos chegam a R$ 90 bilhões apenas nos últimos 10 anos, sendo que 75% dos processos são referentes ao ICMS, revelou a advogada Thais Shingai, sócia da Mannrich e Vasconcelos Advogados, ao participar de painel sobre Reforma Tributária, na Futurecom 2026, nesta quarta-feira, 07/10.
“Os tributos da União – PIS, Cofins e fundos setoriais – respondem por R$ 18 bilhões. O mais impressionante é que esse montante vem de pouco mais de 2500 processos”, relata. Thais Shingai. As multas por descumprimento das obrigações acessórias chegam a R$ 25 bilhões. O ICMS é o calcanhar de Aquiles porque são 27 legislações próprias de cada estado. O temor da advogada é que a Reforma Tributária mantenha o contencioso. “Há ainda obrigações acessórias muito próprias do setor que precisam ser definidas”, detalhou.
Gustavo Alves, diretor de TAX da TIM Brasil, se revelou preocupado com o contencioso. “Que vem não do pagamento do imposto, mas muitas vezes por um erro na nota fiscal que se multiplica”, observou. Mas também com o risco inflacionário, uma vez que há um clima de incerteza com relação à implementação e há o temor de um repasse dos custos à cadeia. Outro ponto de atenção é o risco de relacionamento com o cliente. “O consumidor tem de ter clareza do que vai acontecer e hoje não temos essa clareza”, completou.
