A Prefeitura de Marília mantém dois programas de incentivo fiscal para estimular a regularização de débitos municipais e de transações imobiliárias. As iniciativas são conduzidas pela Secretaria de Finanças e Planejamento Econômico e pela Procuradoria Geral do Município e oferecem condições especiais para contribuintes.
O programa de regularização de débitos, chamado Zera Dívida, permite a pessoas físicas e empresas regularizarem débitos de IPTU, ISS, impostos e taxas municipais com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025 e inscritos em dívida ativa, estejam eles ajuizados ou não.
Para pagamento à vista até 31 de agosto de 2026, o programa oferece desconto de 90% sobre juros e multas. Para adesão e pagamento até 2 de outubro de 2026, o desconto é de 80%.
Também é possível parcelar os débitos. Com entrada de 10% e o restante em até 24 parcelas mensais, o desconto sobre juros e multas é de 60%. Para pagamentos entre 25 e 60 parcelas, também com entrada de 10%, o desconto é de 40%.
Nos parcelamentos, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.
As condições do Zera Dívida são aplicáveis aos débitos com a Prefeitura de Marília e com a Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae), antigo Daem. Para débitos com a Amae, o atendimento é realizado na rua São Luiz, 359, no Centro, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3402-8500.
Desconto no ITBI
Outro programa em vigor é o “ITBI em Dia, sua escritura na mão”, que oferece redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos e de Direitos a eles Relativos (ITBI).
Até 10 de setembro de 2026, a alíquota será reduzida de 2% para 1%.
Segundo a Prefeitura, a medida foi criada após a identificação de uma demanda de negócios imobiliários já realizados entre as partes, mas ainda sem regularização e formalização no Cartório de Registro de Imóveis.
De acordo com a administração municipal, a redução temporária da alíquota busca estimular a regularização dessas transações e permitir o recolhimento do imposto sobre operações que ainda não foram formalizadas.
A Prefeitura afirma ainda que a iniciativa poderá contribuir para a atualização do cadastro imobiliário, ampliar a segurança jurídica de proprietários e compradores e fortalecer o mercado imobiliário local.
Os dois programas têm prazos específicos para adesão. Mais informações sobre o Zera Dívida estão disponíveis no site da Prefeitura de Marília. O programa ITBI em Dia também possui página específica com orientações sobre a adesão.
