Marília – Julho marca o prazo final para planejamento de investimentos que o Ministério do Transporte divulgou com previsão de edital para nova licitação e concessão da BR-153 no trecho de São Paulo. Um projeto que emperra na falta de acordos ou avanços sobre a rodovia em sete meses e em trecho que inclui Marília.
O anúncio, em novembro do ano passado, previa, inclusive, realização de leilão em outubro. Não há, aliás, nenhuma perspectiva para isso.
Os prazos e projeções de investimentos estão em um documento que o Ministério publico com projeções de “otimização” em 12 contratos em todo o país.
O documento listou detalhes de obras, inclusive o contorno no trecho de Marília, e a previsão de até R$ 3 bilhões em investimentos.
Contudo, havia um alerta: todo o projeto dependia de acordo com a Transbrasiliana Concessionária, dona do contrato e gestora da rodovia. Depois disso, do TCU (Tribunal de Contas da União).
Mas esse acordo caminha devagar e tem no percurso diferentes procedimentos administrativos e até judicial que mostram os impasses em mudanças.
‘Caducidade’
Parecer em um processo administrativo na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) discute até declarar a caducidade do contrato por descumprimento.
“Nota Técnica apresentou evidências de ocorrências recorrentes relacionadas à conservação e manutenção da rodovia, sobretudo quanto às condições do pavimento”, diz o parecer.
E mais: “registrou a existência de número relevante de Procedimentos de Apuração de Sanções – PAS”. Além disso, “histórico de inexecuções contratuais, celebração de termos aditivos voltados à reprogramação de cronogramas de investimentos.”
Negociação, revisão e fiscalização
A despeito desse documento, há outros procedimentos e negociação da revisão de tarifa com reconhecimento de custos a repor com pedágio. Há, inclusive, autorização de novo contrato de um ano para um ‘verificar’ externo de fiscalização após tantas sanções pelos agentes públicos.
Impasse judicial
A BR-153 é centro também de uma ação judicial federal que o Ministério Público Federal protocolou em Marília e pede desde perícias até eventual suspensão de pedágios. O caso emperrou porque o Tribunal Regional Federal, em São Paulo, abriu discussão sobre competência da Justiça de Marília.
O processo está atualmente com o MPF para pronunciamento sobre o caso. Enquanto tudo isso acontecia, a BR-153 teve uma tragédia com oito mortes e relato de pista ruim como agravante, além de uma interdição por problemas na pista.
Teve também visita do vice-presidente Geraldo Alckmin à cidade com a previsão de, finalmente, encaminhar o TCU a possibilidade de nova licitação.
Foram sete meses entre o anúncio do ministério e o anúncio do vice-presidente. No primeiro, havia prazo, que está acabando com muitos impasses. O segundo é mais honesto, não tem prazo algum definido.
