O suplente de vereador José Carlos Albuquerque (Podemos) protocolou, nesta quinta-feira (2), uma petição na 70ª Zona Eleitoral de Marília solicitando a imediata recontagem dos quocientes eleitoral e partidário das eleições municipais de 2024.
O pedido tem como base o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que confirmou a fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Mobiliza.
A decisão do TRE-SP, publicada nesta quinta-feira (2), manteve a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Mobiliza, anulou todos os votos recebidos pela legenda para vereador e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
Na petição, José Carlos Albuquerque requer que a Justiça Eleitoral de Marília cumpra imediatamente o acórdão, promovendo a recontagem dos votos das eleições de 2024.
Impacto imediato no Legislativo mariliense
Com a anulação dos votos do Mobiliza, a composição da Câmara Municipal poderá ser alterada. Após o protocolo do pedido, caberá ao Cartório Eleitoral realizar os procedimentos necessários para a recontagem dos votos, conforme determinação da Justiça Eleitoral.
Os recursos julgados pelo TRE-SP foram apresentados por candidatas do Mobiliza e pelo presidente do diretório municipal da legenda, Sandro Eduardo Espadoto. O tribunal manteve a condenação por fraude à cota de gênero, mas afastou a inelegibilidade de Espadoto por entender que não houve prova de sua participação direta ou anuência na irregularidade.
A ação que resultou na cassação da chapa proporcional do Mobiliza foi proposta por José Carlos Albuquerque. Com a retotalização dos votos, o suplente poderá ser beneficiado. Nesse cenário, a atual composição da Câmara de Marília poderá ser modificada, com impacto sobre as cadeiras atualmente ocupadas.
