A Prefeitura de Marília encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o município a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para realização de ações culturais. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (12) e ainda aguarda parecer das comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.
De acordo com o texto enviado pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), o convênio será celebrado com a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo. O objetivo é viabilizar a execução de um projeto cultural no município, com recursos destinados ao custeio de atividades voltadas à promoção, ao incentivo e ao fortalecimento da cultura local.
Na exposição de motivos encaminhada ao Legislativo, o Executivo afirma que a medida atende às exigências legais e administrativas necessárias para formalização do convênio por meio da plataforma estadual “SP Sem Papel”, vinculada à Demanda nº 122526.
Segundo a prefeitura, os recursos deverão ampliar o acesso da população às iniciativas culturais e contribuir para a valorização das atividades desenvolvidas em Marília.
Verbas próprias
O projeto também prevê que eventuais encargos assumidos pelo município em razão da execução do acordo serão custeados com verbas próprias do orçamento vigente, podendo haver suplementação por decreto, se necessário.
A administração municipal informou ainda que será necessária a abertura de uma conta bancária específica para movimentação dos recursos vinculados ao convênio, com o objetivo de garantir controle financeiro e transparência na aplicação do dinheiro público.
Na justificativa, o governo municipal cita que a proposta observa regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, além de legislações e decretos estaduais relacionados à formalização de convênios. O Executivo pediu tramitação em regime de urgência para análise da matéria na Câmara.
