Bloomberg Línea — O Grupo Pão de Açúcar (GPA) obteve uma tutela cautelar que impede o acionista Casino Guichard-Perrachon de vender suas ações na companhia.
A decisão foi proferida pelo Juízo Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível do Estado de São Paulo, conforme fato relevante divulgado pela empresa nesta segunda-feira (20).
A medida abrange tanto as ações que já foram vendidas pelo Casino — com a interrupção de sua compensação financeira em bolsa antes que as operações sejam concretizadas — quanto aquelas ainda não vendidas ou vendidas mas não liquidadas, ficando proibida sua venda ou liquidação.
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A decisão foi proferida no contexto de um pedido de reconhecimento de processo estrangeiro iniciado pelo próprio Casino contra o GPA, por meio do qual o grupo francês buscava homologar no Brasil a autorização para alienar sua participação na companhia.
Segundo a companhia, o juiz reconheceu a probabilidade do direito do GPA e o risco de esvaziamento do patrimônio do acionista por meio da alienação das ações.
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Segundo o fato relevante assinado por Pedro Albuquerque, vice-presidente de Finanças e diretor de Relações com Investidores do GPA, a tutela cautelar “representa um passo importante na preservação dos direitos e garantias da companhia”, objeto de um processo de arbitragem iniciado em 6 de maio de 2025.
Em nota divulgada posteriormente à Bloomberg Línea, o Grupo Casino afirmou que o pedido do GPA à Justiça brasileira “ocorre após a rejeição, pelo Tribunal Arbitral, de uma solicitação de medidas provisórias com o mesmo objeto apresentada pela GPA no processo de arbitragem iniciado em 6 de maio de 2025 contra a Casino perante a Corte Internacional de Arbitragem da ICC”.
“O Casino tomará todas as medidas necessárias para proteger seus interesses”, disse o grupo na nota.
Momento crítico
A decisão judicial ocorre em um dos momentos mais delicados da história recente do GPA (PCAR3). Em fevereiro, a varejista dona das redes Pão de Açúcar e Extra admitiu em suas notas explicativas do resultado do quarto trimestre que o prejuízo registrado no período e o déficit de capital de giro levantavam dúvidas relevantes sobre sua continuidade operacional.
A dívida líquida da companhia subiu para R$ 2,08 bilhões ao fim de 2025, ante R$ 1,39 bilhão no ano anterior, enquanto o índice de alavancagem — medido pela relação entre dívida líquida e Ebitda — saltou de 1,6 vez para 2,4 vezes no mesmo período.
Em março, o GPA anunciou um acordo com credores para iniciar um plano de recuperação extrajudicial abrangendo cerca de R$ 4,5 bilhões em dívidas sem garantia e de natureza não operacional.
Credores representando 46% dos créditos afetados — ou R$ 2,1 bilhões — já haviam concordado com a reestruturação, segundo comunicado da empresa.
As obrigações de pagamento junto aos credores abrangidos foram suspensas por 90 dias para que um plano mais amplo fosse negociado.
— Reportagem atualizada para incluir o posicionamento do Grupo Casino.
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