Há momentos em que a permanência de uma autoridade no cargo se torna incompatível com a própria instituição que ela representa. Alexandre de Moraes chegou a esse ponto.
As revelações surgidas nas últimas horas sobre sua relação com Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, não constituem mais um episódio periférico a ser respondido com notas burocráticas, silêncio ou ataques aos críticos.
O conjunto de informações é de uma gravidade extraordinária e atinge diretamente um pressuposto elementar da magistratura: a confiança na independência e na imparcialidade de quem julga.
Encontros e investigação da Polícia Federal
Documentos analisados pela Polícia Federal indicam que Moraes e Vorcaro se encontraram pelo menos seis vezes. A investigação conseguiu ainda relacionar ao ministro mensagens enviadas pelo banqueiro enquanto o Master enfrentava dificuldades e Vorcaro tentava acompanhar a movimentação das autoridades contra ele. Pouco antes de sua prisão, o empresário chegou a perguntar ao interlocutor identificado pela investigação como Moraes se deveria deixar o país.
É necessário fazer uma ressalva importante: o relatório não demonstra que todos os pedidos feitos por Vorcaro tenham sido atendidos, e determinadas partes das conversas ainda dependem de confirmação e aprofundamento investigativo. Isso importa do ponto de vista criminal.
Mas não encerra a questão institucional.
Contrato milionário e conflito de interesses
Porque há outro fato de enorme relevância: metadados de um documento encontrado pela PF indicam que Alexandre de Moraes participou da edição da minuta de um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia comandado por sua mulher, Viviane Barci de Moraes. O escritório sustenta que Moraes teria sido consultado pelo setor de compliance apenas para verificar a existência de impedimentos legais para a contratação.
A explicação precisa ser considerada. Mas ela não torna a situação menos constrangedora.
Estamos falando de um ministro do Supremo participando, ainda que nos termos apresentados pela defesa do escritório, da análise de um contrato milionário envolvendo a banca de sua própria família e um empresário com quem manteve diversos encontros.
Depois surgem mensagens em que esse mesmo empresário demonstra preocupação extraordinária com o pagamento ao escritório. Segundo material extraído pela PF, Vorcaro chegou a tratar aquela obrigação como especialmente importante e reclamou quando valores atrasaram.
Legitimidade do Judiciário e confiança pública
Separadamente, talvez cada episódio comportasse uma explicação. Em conjunto, eles formam um quadro institucional insustentável.
Um ministro do Supremo Tribunal Federal não precisa apenas ser imparcial. Precisa preservar permanentemente a aparência de imparcialidade. Esse princípio não é frescura moralista. É fundamento da legitimidade do Judiciário.
Juízes não dispõem de votos populares para exercer seu poder. Sua autoridade nasce justamente da confiança de que decisões serão tomadas sem relações privadas, interesses econômicos ou proximidades pessoais capazes de lançar dúvida sobre sua atuação.
Quando essa confiança desaparece, desaparece junto uma parcela essencial da autoridade moral necessária ao exercício do cargo.
A necessidade de respostas e a renúncia
A discussão não deve ser reduzida à pergunta sobre a existência, neste momento, de prova suficiente para condenação criminal.
Essa investigação precisa prosseguir, com direito de defesa, contraditório e respeito ao devido processo legal. Moraes deve receber exatamente as garantias que qualquer cidadão brasileiro merece.
Mas permanência em um dos cargos mais poderosos da República não é um direito individual. É uma responsabilidade pública.
Um ministro do Supremo julga parlamentares, empresários, autoridades, partidos políticos e cidadãos. Decide sobre prisões, buscas, quebras de sigilo, eleições e questões que afetam diretamente o funcionamento da República. Para exercer tamanho poder, não basta argumentar que ainda não existe condenação. É indispensável confiança. E a confiança foi severamente destruída.
Muitas perguntas precisam ser respondidas.
Qual era exatamente a natureza da relação entre Moraes e Vorcaro?
Por que tantos encontros?
Por que o banqueiro recorria ao ministro em momentos decisivos?
Qual foi exatamente a participação de Moraes no contrato milionário do escritório de sua mulher?
Que informações foram transmitidas entre os dois?
Essas perguntas precisam de respostas completas.
E o Supremo precisa compreender algo ainda maior: proteger Alexandre de Moraes a qualquer custo não significa proteger a instituição. Significa exatamente o contrário.
Cortes constitucionais não são fortalecidas quando criam uma categoria de autoridades incapazes de prestar contas. São fortalecidas quando demonstram que suas próprias regras éticas valem também para quem está sentado na cadeira de ministro.
Alexandre de Moraes teve atuação central na vida institucional brasileira durante os últimos anos. Seus defensores poderão apontar decisões que consideram fundamentais à democracia. Seus críticos continuarão lembrando episódios que classificam como abusos de poder.
Nenhuma dessas discussões altera o problema atual. A questão agora é outra. Não vamos confundir.
Depois das revelações envolvendo Daniel Vorcaro, tornou-se razoável esperar que a sociedade continue confiando na independência de Alexandre de Moraes para exercer tamanho poder? Para este jornal, a resposta é não.
Alexandre de Moraes deveria renunciar imediatamente ao Supremo Tribunal Federal.
