Marília assinou o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência à Mulher e recebeu, nesta segunda-feira (31), a unidade móvel do programa Circuito Integrado SP por Todas, do Governo do Estado. A carreta ficará na avenida Sampaio Vidal, em frente à Cobasi, até 4 de setembro, com serviços de atendimento, orientação jurídica e psicológica e encaminhamento de medidas de proteção às mulheres.
A assinatura do pacto contou com a participação da secretária estadual de Políticas para a Mulher, delegada Adriana Liporoni, e da secretária municipal da Assistência Social e Cidadania de Marília, Hélide Maria Parreira. Segundo as gestoras, o acordo busca integrar as políticas municipais e estaduais de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
A secretária Adriana Liporoni explicou o objetivo de levar os serviços integrados aos municípios paulistas. “Trouxemos para Marília o circuito integrado de proteção às mulheres, que é um equipamento itinerante que percorre os territórios do Estado de São Paulo levando atendimento integrado. A mulher que nos procura sai daqui já, se for o caso, com a medida protetiva de urgência em análise pelo Judiciário. O nosso intuito é deixar no município uma rede de proteção mais fortalecida, com cursos e capacitação, para que ela não volte para o ciclo de violência.”
Na avaliação da secretária Hélide Parreira, a parceria formalizada consolida o trabalho já desenvolvido na cidade. “Marília vem promovendo diversas ações nos últimos anos voltadas para a mulher, para concentrar todas as políticas públicas, e estamos avançando cada vez mais nessa integração”, ressaltou a gestora municipal durante o ato.
A unidade móvel oferece serviços como registro de boletins de ocorrência, solicitação de medidas protetivas de urgência e atendimento de assistentes sociais e psicólogos. Também há orientação jurídica da Defensoria Pública em questões como divórcio, pensão alimentícia e guarda dos filhos.
De acordo com a secretária Adriana, os pedidos de medidas protetivas podem ser analisados no local por representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e do Judiciário. O atendimento psicológico inclui a aplicação do formulário nacional de avaliação de risco.
A secretária estadual também defendeu a adoção de medidas permanentes no município, como capacitação de equipes, criação e fortalecimento de organismos municipais voltados às mulheres e implantação de grupos reflexivos para homens autores de violência.
Reforçando o papel das ferramentas digitais, Adriana lembrou que o aplicativo SP Mulher Segura e a DDM Online estão acessíveis a toda a população. “É muito importante a criação da DDM 24 horas, mas a mulher também tem a DDM online e o aplicativo. É fundamental que as mulheres conheçam e baixem a ferramenta, que traz endereços, registro de ocorrências e o botão do pânico”. explica.
O evento contou ainda com a participação de representantes de outras secretarias municipais, órgãos públicos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e instituições que atuam na prevenção e no atendimento às mulheres vítimas de violência. A presença dos diferentes setores reforçou a proposta de integrar os serviços de segurança, assistência social, Justiça e demais áreas envolvidas na rede de proteção.
DDM 24 horas
Durante a agenda em Marília, a secretária estadual também visitou as dependências da Central de Polícia Judiciária (CPJ) onde funcionará a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em regime de 24 horas. A visita permitiu conhecer o espaço destinado ao atendimento especializado e acompanhar a estrutura preparada para o funcionamento ininterrupto da unidade.
O delegado seccional de Marília, Wilson Carlos Frazão, anunciou que a Delegacia Seccional receberá cinco novos delegados para reforçar as equipes. Ele também destacou o funcionamento ininterrupto da Delegacia de Defesa da Mulher.
Segundo Frazão, a DDM 24 horas passará a atender ocorrências de violência de gênero durante períodos que antes eram cobertos pelo plantão comum da Central de Polícia Judiciária (CPJ). “É mais um mecanismo principalmente de padronização, de humanização, de um atendimento personalizado. Isso não quer dizer que a mulher não tinha atendimento fora dos horários do expediente, mas era feito pelo plantão com outras ocorrências. O mesmo atendimento que se tem durante a semana passará a ser oferecido às vítimas à noite e nos finais de semana”. A mudança, afirmou o delegado, foi resultado de meses de articulação para organizar o atendimento especializado.
A delegada titular da DDM, Darlene Costa Rocha Tozin, afirmou que a unidade exclusiva dentro da CPJ permite oferecer um espaço reservado e profissionais capacitados para atender mulheres vítimas de violência. “A DDM 24 horas é um avanço na cidade de Marília. Na CPJ teremos o plantão da DDM em um local separado, com uma equipe totalmente treinada. É o fortalecimento no combate à violência contra a mulher”, afirma.
Rede de proteção
A major PM Ana Cláudia, do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (9º BPM/I), destacou a participação da corporação em conselhos municipais e ações preventivas, como a campanha Agosto Lilás.
Segundo a oficial, a Polícia Militar atua tanto no atendimento de ocorrências pelo telefone 190 quanto no acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas. Esse trabalho também utiliza o aplicativo SP Mulher Segura, que possui um botão de pânico para acionar viaturas do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) em situações de risco.
Encerrando as atividades, a secretária estadual reforçou que a soma de esforços entre os poderes públicos é o caminho indispensável para proteger vidas. “O Governo do Estado vem percorrendo os municípios com o Circuito Integrado, oferecendo em um único espaço os serviços necessários, com o atendimento integral para as mulheres e o fortalecimento da rede de proteção nos municípios, para chegar até quem mais precisa de apoio”, concluiu Adriana Liporoni.
