Por Marcos Urupá*
O Conselho Diretor da Anatel acatou orientação do conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, e decidiu pela diligência à Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da agência para que a unidade se manifeste sobre a aplicação das recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para as renovações das faixas de espectro da faixa de sub-1GHz.
No seu voto, Alexandre Freire disse que o TCU, no Acórdão 276/2026, proferido no momento em que a corte de contas analisava a licitação da faixa de 700 MHz, recomendou que a agência utilize metodologia que preveja a precificação assimétrica da faixa no processo licitatório de espectro, tendo em vista os diversos agentes econômicos que atuam no mercado de telecomunicações, como forma de reduzir barreiras de entrada e garantir a participação de operadoras regionais.
Além disso, também foi orientado pelo TCU no referido Acórdão a possibilidade de inclusão de compromissos, nos futuros leilões de espectro, que prevejam a ampliação da cobertura da tecnologia 5G em áreas rurais não atendidas pela tecnologia, como forma de dar suporte à agricultura de precisão e permitir o uso de equipamentos e veículos autônomos no agronegócio.
Freire ressaltou que embora a manifestação da corte de contas apresente recomendações, não sendo vinculante, é importante que a agência analise uma possível aderência, ou não, aos futuros processos licitatórios de espectro da agência, entre eles, o da faixa de 850 MHz.
A Superintendência de Planejamento deverá se manifestar, entre outros pontos, sobre a modelagem adotada com os critérios de tratamento assimétrico entre as prestadoras e se os compromissos previstos para os lotes de 819 MHz a 849 MHz e de 864 MHZ a 894 MHz atendem aos objetivos indicados pelo TCU para as futuras licitações das faixas sub-1 GHz. A unidade da Anatel terá o prazo de 15 dias para se manifestar.
