A Apple anunciou nesta quinta-feira, 18/6, que flexibilizou e abriu o iPhone para lojas de aplicativos concorrentes para atender ao órgão antitruste brasileiro, o CADE. Mas a reação no mercado já aconteceu. A Coalition for App Fairness (CAF), entidade que reúne desenvolvedores de aplicativos, empresas de tecnologia e grupos de defesa do consumidor, contesta a fabricante norte-americana.
“Os termos anunciados pela Apple, após a investigação conduzida pelo CADE, não criam um ecossistema de aplicativos aberto e competitivo no Brasil. Desenvolvedores que optam por distribuir seus aplicativos por lojas alternativas ou oferecer meios de pagamento fora da App Store são penalizados por essa escolha por meio de taxas elevadas e exigências excessivas de rastreamento e monitoramento. A política continua garantindo à Apple uma vantagem injusta e limita a inovação no mercado de lojas de aplicativos ao impor uma nova e significativa cobrança sobre as transações comerciais”, pontua em comunicado a CAF.
A coalizão destaca pontos de atenção:
- Taxas continuam sendo um ponto de controvérsia
Embora a Apple tenha permitido opções alternativas de pagamento, continua cobrando uma taxa de 15% sobre transações de bens e serviços digitais realizadas por meio de sites acessados a partir dos aplicativos. Essa cobrança é considerada anticompetitiva e encarece produtos e serviços para os consumidores brasileiros, ao mesmo tempo em que mantém para a Apple níveis de receita próximos aos anteriormente praticados. Se a empresa consegue operar sem essas taxas nos Estados Unidos, por que elas ainda são consideradas necessárias no Brasil?
- Autenticação obrigatória de todos os aplicativos
A Apple introduziu uma etapa obrigatória de análise chamada “autenticação”, exigindo que apps distribuídos por canais alternativos passem por um processo de aprovação antes de chegar aos usuários. Embora mecanismos de segurança sejam importantes, a questão central é saber se esses requisitos serão aplicados de forma transparente, objetiva e proporcional. Se os critérios de aprovação forem excessivamente restritivos, subjetivos ou onerosos, eles podem criar barreiras que limitam a capacidade de lojas de aplicativos alternativas e canais de distribuição competirem de forma efetiva. Este tem sido um dos debates centrais em torno da regulação dos mercados digitais na Europa.
- Falta de paridade técnica
A Apple não anunciou medidas para garantir condições técnicas equivalentes entre seus próprios serviços e os de terceiros. Permanecem dúvidas sobre o acesso dos desenvolvedores a APIs, SDKs e funcionalidades do sistema em condições comparáveis às oferecidas aos serviços da Apple. Sem essa paridade, a abertura regulatória pode coexistir com barreiras técnicas relevantes.
