Marília – A audiência pública para discutir aplicação de norma estadual contra barulho dos fogos de artifício em Marília terminou com proposta de mudança em lei municipal que pode ampliar multas, bem como fiscalização na cidade.
O encontro aconteceu na Câmara da cidade após pedido do promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz, que participou no debate. Reuniu também vereadores, representantes da prefeitura e de entidades como Espaço Potencial e protetores de animais.
“Temos uma lei em vigor que não está sendo efetivada e agora precisa ser adequada à estadual. Fiz o pedido dessa audiência para que, através da Câmara, possamos abrir o diálogo e buscarmos soluções”, disse o promotor.
Ele defendeu, inclusive, união do Poder Executivo, Legislativo e da comunidade para aplicação efetiva da lei. Prevê, assim, proteger pessoas com necessidades especiais, crianças, idosos, acamados e os animais.
A lei estadual prevê multa de 150 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado) para pessoas físicas e 450 para pessoas jurídicas. Ou seja, entre R$ 5700 a R$ 12.200 em penas. Além disso, proíbe venda, armazenamento e até transporte.
Já a lei municipal, muito mais branda, prevê multa de 20 Ufesps, ou seja, R$ 760, e não é tão abrangente.
O procurador geral do município, Pedro Galhardo, disse que a legislação municipal deve se adequar à norma estadual.
“Nossa legislação é mais enxuta e precisamos ver como ficará a questão da fiscalização. A Procuradoria do Município irá trabalhar dentro dos aspectos legais” e está à disposição de todos”.”, afirmou.
O secretário do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Mário Rui, responsável pela fiscalização, elogiou o debate do tema. Defendeu uma ‘solução benéfica para todos’.
As regras atingem apenas fogos com estampidos, como os rojões de comemorações.
