Marília – A Prefeitura de Marília lançou nesta quarta-feira uma consulta pública para manifestação da comunidade sobre proposta de concessão dos serviços de iluminação pública integrado a sistema de câmeras na cidade.
O objetivo é encaminhar contrato de 30 anos para operação, manutenção e moderniza da iluminação pública, bem como sistema de monitoramento. Para isso, prevê implantação, operação e manutenção de solução de câmeras nas ruas e centro de controle operacional.
A consulta pública disponibiliza documentos como modelos de edital, de contrato e anexo com termo de referência com justificativa para a concessão.
O termo aponta informações como necessidade de modernização, ampliação bem como agilidade em cuidados com a iluminação. Além disso, destaca condições gerais de segurança pública para justificar as câmeras e centro de operações.
Aliás, prevê até integrar o sistema a outros dispositivos, como controladores de semáforos e identificar eventos como aglomerações, acidentes ou invasões.
Assim, prevê modelo de acionamento de protocolos de emergência, bem como cruzamento de dados com bases externas para ações de segurança pública, saúde e defesa civil. Acesse todos os documentos em https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/0/1/7801/
Como participar
A consulta pública vai receber sugestões ou críticas, bem como manifestações gerais até o dia 2 de junho. Para apresentar suas informações, o morador deve acessar a página da central de licitações https://www.marilia.sp.gov.br/central-de-servicos—licitacao , 8 – Solicitações diversas.
O acesso ao formulário exige login e, aliás, aceita registro pela plataforma gov.br para isso.
A empresa ou consórcio que vencer a eventual licitação deverá receber remuneração mensal pelo serviço. O modelo de concessão prevê contratar proposta que ofereça o menor valor para esta remuneração.
Além disso, a minuta com a proposta de licitação indica que uma conta especial de custeio vai gerir os recursos para essa atividade. Terá como principal receita os repasses da CIP (Contribuição por Iluminação Pública).
A concessão dos serviços, aliás, estava prevista na proposta de reforma tributária que ampliou a faixa de contribuintes e mudou cobrança da CIP.
