A Comissão Europeia acusou a Meta de não cumprir o Ato de Serviços Digitais (DSA) ao não implementar salvaguardas para bloquear o uso de Instagram e Facebook por menores de 13 anos. Cabe à big tech identificar, atenuar e mitigar os riscos de crianças acessarem as redes sociais, em um cenário que consideram como “uma avaliação de risco incompleta e arbitrária”.
De acordo com o posicionamento publicado na última terça-feira, 28, as medidas que evitariam os acessos das crianças às redes sociais são ineficazes. Apesar de Meta colocar 13 anos com idade mínima em suas aplicações, um jovem pode colocar uma data de nascimento falsa e conseguir acesso.
Outro ponto salientado pela Comissão é sobre a dificuldade em denunciar a presença de menores na plataforma. São sete passos e não tem autopreenchimento de dados, e mesmo quando um jovem é comunicado que não pode ficar por estar abaixo da idade permitida, a criança pode continuar o serviço sem qualquer tipo de verificação.
De acordo com dados do regulador europeu entre 10 e 12% dos menores de 13 anos de idade da região acessam Facebook e Instagram atualmente. A Comissão sugere que os apps da Meta alterem suas metodologias de avaliação de riscos e reforcem as “suas medidas para prevenir, detectar e retirar os menores de 13 anos dos seus serviços”.
Agora, a companhia pode usar os documentos da análise da UE para fazer as alterações e/ou responder por escrito ao regulador. Se os pontos de vistas não forem considerados, uma multa pode ser aplicada à Meta em até 6% de sua receita anual no continente.
O lado da Meta na UE
Para Mobile Time nesta quarta-feira, 29, a Meta respondeu por meio de porta-voz que discorda das conclusões preliminares: “Somos claros ao afirmar que o Instagram e o Facebook são voltados para maiores de 13 anos e temos medidas implementadas para detectar e remover contas de qualquer pessoa abaixo dessa idade”, disse.
“Continuamos a investir em tecnologias para encontrar e remover usuários menores de idade e teremos mais a compartilhar em breve sobre medidas adicionais que serão implementadas. A compreensão da idade do usuário é um desafio de todo o setor, o que exige uma solução da indústria como um todo, e continuaremos a colaborar de forma construtiva com a Comissão Europeia nesta questão importante”, completou o porta-voz.
Checagem de idade no Brasil
Sobre o mercado brasileiro que teve recentemente a implementação do ECA Digital, a companhia informou para esta publicação que desde o ano passado disponibiliza “experiências específicas e adequadas à idade para adolescentes no Instagram e no Facebook”. Batizadas como ‘Contas de Adolescente’, esse tipo de acesso é ativado automaticamente para usuários de 13 a 17 anos (novos ou preexistentes).
“Essas contas possuem proteções configuradas por padrão que limitam o conteúdo que eles veem e quem pode entrar em contato com eles, além de contribuir para que seu tempo de uso dos nossos aplicativos seja equilibrado”. De acordo com a Meta, as proteções são ativadas automaticamente para todos os adolescentes e, no caso dos menores de 16 anos, é preciso ter autorização dos pais para alterar alguma dessas configurações e torná-las menos restritivas.
Essas medidas incluem:
- Contas privadas – Com contas privadas por padrão, os adolescentes precisam aceitar novos seguidores, e pessoas que não os seguem não podem ver seu conteúdo nem interagir com ele;
- Restrições de mensagens – Os adolescentes são colocados nas configurações mais restritivas de mensagens, de modo que só podem receber mensagens de pessoas que eles seguem ou com as quais já estão conectados;
- Restrições de conteúdo – Os adolescentes são automaticamente colocados na configuração de conteúdo adequado à faixa etária de 13 a 17 anos, que limita o tipo de conteúdo que eles veem em lugares como Explorar, Reels, Stories e resultados de pesquisas.
- Interações limitadas – Os adolescentes só podem ser marcados ou mencionados por pessoas que eles seguem. E a versão mais restritiva do recurso antibullying é ativada automaticamente;
- Palavras Ocultas – na conta adolescente é possível que palavras e expressões ofensivas sejam filtradas dos comentários e das solicitações de DM dos adolescentes.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA.
