Marília – A Comissão de Soluções Fundiárias da Justiça Federal divulgou despacho em que encerra as intervenções para acordo para o assentamento Luiz Beltrame, em Gália.
Termina assim um acompanhamento de dez meses que teve como proposta de acordo um pagamento de aluguel social e alguma indenização, As famílias que estão na fazenda recusaram – apontam 12 famílias ainda em atividade no local -.
Com isso, devolve o caso para a Justiça Federal em Bauru, responsável de um processo que desde 2022 tenta despejo no local. E, apesar da falta de acordo, o caso volta com novidades: decreto que autoriza desapropriação federal da área.
Assim, ainda que a Justiça em Bauru determine desocupação imediata, há chance de novos recursos judiciais de suspensão com base no decreto.
No despacho em que encerra a atuação da comissão, o juiz federal Peter de Paula Pires apresenta um relatório do trabalho e cita, aliás, o decreto. Contudo, não faz qualquer menção sobre a influência da medida no caso.
A atuação provocou, inclusive, visita técnica com juízes e o desembargador Federal Marcelo Vieira no local. “Não foi possível a viabilização de um acordo que atendesse aos interesses das partes envolvidas.”
Caso na comissão
O caso chegou à comissão em abril de 2025 em junho houve reunião com Jorge Ivan Cassaro, dono da fazenda. Porém, naquele mês o Incra já apresentou a intenção de fazer nova desapropriação da área.
Mesmo com o anúncio, o caso avançou com proposta para desocupação e, até, discussão sobre definição de nova área para as famílias.
O Incra não identificou novas áreas, mas em fevereiro deste ano apresentou o decreto com autorização da desapropriação da fazenda.
Não houve acordo, a comissão sai e o caso segue a condição de tensão e indefinição na Justiça em Bauru até que o Incra oficialize alguma medida.
