Marília – Justiça de Marília estabeleceu prazo de nove meses para entrega de laudo da perícia na ação de despejo que a rede VOA SP move contra o aeroclube da cidade.
Acompanha o prazo que a Vara da Fazenda Pública admitiu para pagamento elos honorários do perito, que a decisão fixou em R$ 22 mil.
O aeroclube já conseguiu declaração de Justiça Gratuita no processo por ser uma entidade sem fins lucrativos. Contudo, a entidade concordou em pagar os custos da perícia que requisitou.
A proposta do aeroclube previa, inclusive, que o perito só começasse a produzir o laudo a partir do sétimo pagamento. Porém, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz deferiu inicio imediato.
“Intime-se o perito para o início dos trabalhos, não sendo necessário que aguarde o pagamento da 7ª parcela. Todavia, fica condicionada a entrega do laudo pericial ao depósito da última parcela”, diz o juiz.
Ou seja, o trabalho começa agora, mas o laudo só chega quando o aeroclube terminar de pagar. Além disso, a Justiça ficou o primeiro vencimento no prazo de 5 dias. Assim, as oito parcelas vencem nos meses subsequentes.
Dessa forma, o laudo deve chegar ao processo em setembro deste ano. Além do benefício de Justiça gratuita, a decisão lembra que o aeroclube paga valor mensal de aluguel pela ocupação dos prédios.
A perícia é parte das discussões sobre valores de benfeitorias que a VOA SP pode ter que indenizar para desocupação da área.
Impasse judicial
O aeroclube mantém sede e três hangares no aeroporto. Aliás, a entidade tem 85 anos e já estava lá quando o governo do Estado construiu terminal de passageiros.
A remoção do aeroclube segue plano da VOA SP para reforma do terminal, que é da década de 1950. Prevê ampliação da estrutura de embarques e desembarques, ou boulevard comercial e estacionamento.,
Porém, para isso a VOA SP abandonou projeto mais antigo que previa terminal maior e a pelo menos 500m de distância. Ocuparia, assim, área que a empresa quer explorar com locação de espaços.
Ainda tramita na mesma Vara da Fazenda Pública uma ação que discute a lei – já revogada – de tombamento do aeroclube como patrimônio histórico.
