A recente Transação Tributária, a qual vem sendo renovada desde sua instituição, já apresenta resultados expressivos e é avaliada por especialistas como um dos instrumentos de arrecadação mais eficientes.
Segundo dados preliminares divulgados por órgãos fazendários, a transação alcançou um número recorde de contribuintes, ampliando a arrecadação de forma significativa.
Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), entre janeiro e setembro de 2025, o órgão recuperou R$ 44,9 bilhões em créditos inscritos na dívida ativa da União, sendo que 51% desse valor decorreu de transações tributárias.
O novo modelo, ao possibilitar descontos de até 65% da dívida, também contribuiu para aumentar a adimplência, sendo um reflexo direto da desburocratização e da maior previsibilidade nas regras dispostas nos editais.
Além disso, dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional apontam para um crescimento consistente na arrecadação dos cofres públicos, pois muitos contribuintes estão utilizando deste mecanismo para regularizar sua situação fiscal de forma vantajosa.
Especialistas em finanças públicas afirmam que a transação federal tem potencial para transformar o panorama de negociação com o Fisco, uma vez que o novo modelo permite ao contribuinte dialogar diretamente com a Procuradoria para repactuar seus débitos.
O consenso até agora é claro: a transação tributária representa um marco para arrecadação, trazendo ganhos para PGFN e contribuintes.
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Angelo Ambrizzi é um advogado tributarista, com mais de 20 anos de carreira focada em consultoria e contencioso tributário.
