22 de Novembro de 2026
São Paulo

O que os biocombustíveis podem fazer na crise do petróleo?


As tensões geopolíticas voltaram a elevar as incertezas sobre a oferta e os preços internacionais do petróleo e de seus derivados. A importância do tema se dá pela centralidade dos derivados para a nossa matriz energética, a ponto de, há décadas, se restringir o combustível para fins utilitários.

Desde 2022, as crises internacionais produziram não apenas preços mais altos, mas também volatilidade. Isso é particularmente problemático no Brasil, onde a eventual divergência entre preços domésticos, referências internacionais e custos de importação pode reduzir a efetividade de instrumentos tradicionais de proteção de mercado.

Essa insegurança energética terá de ser abordada nos próximos quatro anos por meio de decisões de políticas públicas e regulatórias de longo prazo.

Em primeiro lugar, as mudanças climáticas e as políticas locais e globais de descarbonização deverão ser reforçadas, ainda que com solavancos, valorizando os biocombustíveis que apresentam menor intensidade de carbono relativamente aos derivados do petróleo. Também há um aspecto relevante para a saúde pública com a menor emissão de poluentes locais, que deverá ser considerado.

Em segundo lugar, as crises entre as nações com maior peso na precificação internacional do petróleo e de seus derivados não parecem arrefecer. Pelo contrário, diversas análises sobre cenários geopolíticos indicam que a formação de novos arranjos de cooperação e defesa pode aumentar o risco de atritos e de novos episódios de volatilidade.

Um terceiro ponto é a aparente competição entre a produção de alimentos e a geração de energia. Por um lado, a indústria petrolífera ajuda na oferta de fertilizantes e produtos químicos essenciais. Por outro, a agricultura brasileira já mostrou sua capacidade de utilização de bioinsumos e de resiliência em outras crises do petróleo, o que alçou o país a um novo patamar produtivo e de eficiência energética.

Além dos bioquímicos, outro ponto a favor da agricultura é a produção de duas ou até três safras por ano, as quais geram matérias-primas para biocombustíveis, como o biodiesel e etanol, farelos proteicos de soja e milho, e biomassa para a cogeração de energia. Ou seja, os coprodutos, especialmente os farelos destinados à alimentação animal, podem ampliar a oferta de insumos proteicos e contribuir para a competitividade das cadeias de carnes, leite e ovos.

Vantagem econômica

Sob a ótica econômica, a disparidade de capital é enorme tanto no capex para a construção de refinarias, como no prazo de execução. Trata-se de investimentos vultosos, fator de peso em um quadro de escassez de recursos, altos juros e longo período de obras, em contraste com um modelo que resulta em uma constelação de usinas de bioenergia distribuídas pelo território nacional a um custo significativamente menor e de forma mais rápida.

Os reflexos dessa dinâmica no desenvolvimento local, na forma de empregos, renda e arrecadação, são relevantes.

Além da diferença nos aportes financeiros, há outra vantagem: como o óleo de soja representa uma parcela expressiva do custo de produção do biodiesel e dispõe de referências negociadas internacionalmente, seus contratos futuros podem servir como instrumento parcial de proteção de preços.

A discussão ganha corpo com os preços do biodiesel brasileiro significativamente inferiores aos do diesel importado. Esse cenário impõe ajustes urgentes no modelo regulatório nacional para aproveitar a oportunidade, destacando-se:

i. Liberação por ato normativo da ANP das vendas de biodiesel puro (B100) para Transportadores Revendedores Retalhistas (TRR) que queiram oferecer o produto a seus clientes, incluindo grandes produtores e cooperativas rurais;

ii. Publicação do ato normativo que conclui a revisão da Resolução ANP nº 910/2022, a fim de ampliar os usos voluntários e dar maior liberdade para que as pessoas jurídicas possam utilizar esse instrumento;

iii. Autorização pela ANP da venda direta de B100 para pontos de abastecimento privados em terminais fluviais e portuários que desejem consumir o biocombustível, em consonância com as novas diretrizes internacionais para a descarbonização desse modo de transporte;

iv. Permissão da ANP para a instalação de bombas voluntárias de abastecimento de biodiesel nos postos de combustíveis, permitindo que os consumidores contem com a oferta regular do produto em rotas específicas e constituam rodovias verdes; e

v. Instituição do uso mandatório de biodiesel nos combustíveis aquaviários a partir de uma política definida pelo MME para os modais fluvial, de cabotagem e marítimo, devendo essa discussão ser iniciada tão logo a ANP publique a nova resolução referente à Consulta Pública nº 15/2026 sobre a especificação desses produtos.

O Ministério de Minas e Energia prevê concluir, em fevereiro de 2027, os testes de misturas entre B16 e B20, que subsidiarão futuras decisões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre esses teores.

Em etapa posterior, deverão ser analisadas proporções de B21 a B25. Em paralelo, a regulamentação do Programa Nacional de Diesel Verde poderá ampliar a participação obrigatória para até 3% desse produto na composição final.  Nesse cenário, poderá ser criado, um caminho para termos, no mínimo, 28% de renováveis na matriz nacional do diesel.

Em suma, a política energética brasileira precisará ser traçada para as próximas décadas. Afinal, trata-se não apenas de como iremos substituir o diesel importado, mas, principalmente, de definir qual modelo econômico e energético o Brasil adotará.



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