Brasília – Um festival de demoras sucessivas por parte do Judiciário durante a votação do segundo turno nas eleições 2026, em função da falta de transporte público em várias capitais no domingo, 25 de outubro, trouxe confusão para a disputa presidencial no Brasil, arranhou a imagem da Justiça Eleitoral no País e ainda pode provocar questionamentos judiciais por parte das campanhas dos dois candidatos.
As críticas foram dirigidas tanto por advogados eleitorais quanto pelas próprias chapas presidenciais aos ministros Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e até ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin.
Tudo começou quando eleitores se queixaram da falta de transporte coletivo de ônibus em grandes centros urbanos como São Paulo e Salvador no fim da manhã. E foi constatado que empresas que prestam serviço de transporte público nessas capitais não ofereceram quantidade suficiente de ônibus para o dia da votação.
A legislação eleitoral brasileira determina que as prefeituras disponibilizem transporte no dia das votações eleitorais. O que ficou evidente é que não aconteceu em vários pontos dessas e de outras cidades também, como o Rio de Janeiro.
Por volta de 13h30 o TSE recebeu as denúncias, mas o órgão não tomou nenhuma decisão. E Nunes Marques pediu informações aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) quando já faltavam aproximadamente 30 minutos apenas para encerrar o horário de votações, às 17h.
A conduta de Marques se soma a outros episódios polêmicos anteriores. À frente do TSE, ele tomou várias decisões para derrubar o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, liderado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Nunes Marques também teve fotos reveladas por meio de material da Polícia Federal, no âmbito das investigações do caso do Banco Master, que mostram sua relação com o banqueiro preso, Daniel Vorcaro.
Com a demora do TSE para dar uma resposta para a impossibilidade de eleitores votarem por falta de transporte em suas cidades, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do horário de votação.
Ao que o ministro do STF, Cristiano Zanin, ministro de plantão do Supremo neste domingo, respondeu acatando o pedido do PT e prorrogou o horário de votação para as 19h. Mas isso aconteceu após as 17h, o que também adiou a comunicação com os tribunais eleitorais nos Estados.
Zanin foi advogado de Lula no processo que anulou a condenação do petista que estava preso em Curitiba (PR).
A decisão tardia de Zanin aconteceu quando a maioria das urnas já havia sido encerrada. O despacho do ministro dizia que a sua decisão valeria apenas para urnas que ainda estivessem abertas e não para as já fechadas. No entanto, mesmo eleitores que tentaram votar após as 17h encontraram vários locais de votação já com os portões fechados e foram impossibilitados de votar.
Houve vários relatos de mesários e responsáveis pelo processo eleitoral nas escolas e locais de votação em geral que admitiram que não foram comunicados a tempo e uma vez que as urnas são encerradas não é mais possível proceder com votações.
“O grande problema foi que o ministro Kassio Nunes decidiu não decidir. O TSE poderia ter decidido mais cedo, no começo da tarde, mas isso não aconteceu”, diz Valdir Pucci, cientista político e advogado especializado em direito eleitoral, ao NeoFeed.
“Mas, no geral, houve uma sequência de omissões e decisões tomadas em cima da hora. E ficou também uma crítica ao ministro Zanin, que decidiu às 17h01 prorrogar a votação e ao presidente Fachin, que também demorou para distribuir o processo”, complementa.
Pucci também lembra que, em tese, a legislação eleitoral também prevê que em caso de urnas eletrônicas com problemas, danificadas ou sem condições de funcionamento há a possibilidade da votação ser por cédulas de papel. No entanto, ele pondera que nem todos os locais de votação dispõem das cédulas.
“Tenho certeza que independentemente de quem perder haverá a contestação do resultado por conta dessa prorrogação. E pode esperar que vai ter choro e chiadeira por conta da confusão”, afirma o advogado.
“Agora, não acredito que teremos eleições anuladas por conta disso. Acho muito difícil. Não vejo esse cenário se desenhando e nem brecha legal para isso. A anulação pode acontecer em casos de fraudes em via de regra”, complementa.
Pucci esclarece que eventuais ações para questionar o resultado das urnas tendem a perder força, uma vez que as duas campanhas entraram com pedidos na Justiça para estender o horário de votações, ainda que por motivos distintos.
Enquanto Flávio Bolsonaro (PL) pediu a prorrogação em estados da região Sul em virtude de chuvas que dificultaram o acesso de eleitores, Lula solicitou que as prorrogações ocorressem em locais como São Paulo e Salvador em função da falta de transporte coletivo em muitos bairros.
“O nosso processo eleitoral é impecável. Um país como o nosso realizar uma eleição e divulgar o resultado no mesmo dia é exemplar. Agora, a Justiça Eleitoral, por decisões pessoais dos ministros Kassio, Zanin e Fachin, saiu arranhada porque não tomou as decisões necessárias que se esperava deles”, frisou.
Reações
Mesmo antes de a apuração dos votos prosseguir, aliados dos dois candidatos reagiram à demora das decisões do Judiciário. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador nacional da campanha, por exemplo, questionou a decisão de Zanin.
“Decisão vergonhosa e intempestiva de um ministro do STF que era advogado do atual presidente [Lula], que toma decisão às 17 horas e um minuto após o encerramento das eleições. Ação inexequível para tumultuar o processo de uma eleição que eles já perderam no voto. Eleição para o PT é aquela que eles ganham, quando eles perdem é ditadura. Lamentável”, afirmou Marinho em suas redes sociais.
Marcel van Hattem (Novo-RS), deputado federal bolsonarista que foi eleito senador, prometeu até que vai protocolar um pedido de impeachment de Zanin.
Já Edinho Silva, presidente nacional do PT, cobrou respostas da Justiça Eleitoral sobre a impossibilidade de alguns eleitores votarem devido à redução de ônibus em algumas cidades brasileiras.
“Suspender o transporte gratuito vai contra a lei e significa interferência direta no processo eleitoral. As denúncias são gravíssimas e cabe à Justiça Eleitoral garantir que todos possam votar nesse segundo turno. Quem descumpre a lei está cometendo um crime contra a democracia”, pontuou.
O candidato à Presidência nas eleições de 2026, Renan Santos (Missão), questionou a condução dos ministros do Supremo e defendeu em vídeo nas redes sociais que as eleições sejam adiadas por pelo menos duas semanas. A sugestão foi para evitar eventuais reações violentas nas ruas.
