O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Anatel informe, em 48 horas, o motivo pelo qual ocorreram falhas no acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das Eleições 2026, em 4 de outubro.
Em decisão desta quarta-feira (14/10), a partir de ação do Partido Verde, o ministro também estabeleceu prazo até 22 de outubro para que esses erros sejam corrigidos.
De acordo com Zanin, a Anatel deve apresentar ao STF um relatório detalhado que vise fiscalizar medida que impôs acesso gratuito ao site de checagem de notícias falsas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e às demais páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral nas 72 horas antes e nas 24 horas depois do primeiro turno.
Segundo o ministro, o documento deve informar o meio técnico adotado por cada operadora de telefonia móvel para executar a medida e a lista de endereços e aplicativos efetivamente configurados.
Zanin determinou, ainda, que durante a janela do segundo turno, de 22 a 26 de outubro, qualquer falha disseminada deve ser comunicada ao STF em 24 horas. O TSE também deve informar à Anatel e ao STF, em 48 horas, quais endereços e servidores de internet são necessários para que os aplicativos oficiais (como e-Título, Pardal e Boletim na Mão) funcionem plenamente.
Além disso, o TSE precisa confirmar quais portais de login e autenticação (a exemplo do gov.br) são indispensáveis ao funcionamento dos serviços eleitorais, além de atualizar a lista de todos os domínios que as operadoras de telefonia deverão liberar gratuitamente (sem consumo da franquia de dados) na janela de votação do segundo turno.
Relatório Anatel
No último dia 9, a Anatel informou ao STF que cumpriu a decisão da Corte e garantiu acesso gratuito ao site de checagem de notícias falsas do TSE e às demais páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral. A agência reportou ter fiscalizado a operação em conexões móveis pré-pagas (sem saldo ou franquia) entre 1º e 5 de outubro de 2026. Os dados, segundo a agência, “revelaram uma evolução significativa na estabilidade dos serviços ao longo dos dias, com taxas de sucesso elevadas nas redes de abrangência nacional e regional”.
De acordo com a Anatel, durante esse período, foram realizados 3.597 testes diários, nas 27 unidades da Federação, cobrindo prestadoras de serviço de telefonia móvel que representam cerca de 98% do mercado.
Na decisão de 28 de setembro, referendada pelo plenário do Supremo, Zanin determinou que usuários de telefonia móvel com planos pré-pagos e franquia de dados esgotada tivessem acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral durante o período das eleições de 2026.
No documento enviado ao STF, a Anatel afirmou que as páginas oficiais da Justiça Eleitoral, identificados pelo sufixo jus.br –incluindo os tribunais regionais eleitorais–, foram as que apresentaram maior estabilidade de acesso.
Em relação à rede de checagem de notícias falsas, embora tenha sido identificada instabilidade no começo da fiscalização, as falhas foram reduzidas ao longo dos dias, “com taxas de sucesso elevadas nas redes de abrangência nacional e regional”.
Os aplicativos do TSE apresentaram comportamento menos uniforme. O relatório da agência apontou que, apesar de o app Mesário ter tido “excelente desempenho”, os e-Título, Pardal e Boletim na Mão tiveram falhas expressivas nos últimos dois dias.
No e-Título, em especial, foram identificadas limitações funcionais de autenticação em Minas Gerais e no Pará. Os serviços do governo digital foram os mais críticos, apresentando falhas recorrentes. Por fim, a Anatel assegurou que o monitoramento será mantido durante o segundo turno das eleições, com especial atenção à correção dos problemas persistentes apresentados no primeiro turno.
