A Administração Judicial Conjunta da massa falida do Grupo Oi pediu à Justiça do Rio de Janeiro a liberação de cerca de R$ 30 milhões para ajudar a pagar verbas rescisórias de trabalhadores desligados da companhia. Os recursos estão depositados em uma conta judicial, mas seriam insuficientes para cobrir integralmente as obrigações estimadas com as demissões.
O pedido foi apresentado no processo de falência da operadora. Segundo a administração judicial, as rescisões já efetuadas e as previstas representam aproximadamente R$ 72 milhões, enquanto as parcelas mensais a serem desembolsadas são calculadas em cerca de R$ 12 milhões.
A companhia já realizou cerca de 880 desligamentos, e outros cem estavam programados. Do montante estimado, R$ 30,4 milhões correspondem às verbas rescisórias e R$ 41,6 milhões à multa de 40% sobre o FGTS. Apenas para setembro, os pagamentos projetados chegam a quase R$ 12 milhões.
A grande questão é que a Oi ainda mantém provisoriamente serviços considerados essenciais para órgãos públicos durante a falência. Segundo a administração judicial, estruturas relacionadas aos números de emergência 190, 192 e 193 estavam entre os serviços que ainda não haviam sido transferidos para a empresa Método.
A manutenção dessas operações deve prosseguir até a venda dos ativos correspondentes ou enquanto a massa falida tiver condições financeiras para sustentá-las. A situação é gravve até porque a Oi é fornecedora de tribunais eleitorais e não há uma posição oficial sobre a questão da Oi e a troca de fornecedores nem pelos tribunais nem pela Anatel, responsável por fiscalizar o funcionamento da infraestrutura de telecom. O Convergência Digital questionou a Anatel, mas até o momento não obteve resposta.
