Bloomberg — A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões (US$ 29,8 milhões) pelo tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, em meio ao maior escrutínio sobre a forma como plataformas online protegem menores.
A ANPD afirmou que o TikTok tratou informações pessoais de menores sem base legal adequada e não adotou salvaguardas eficazes para impedir a coleta indevida de dados. A decisão, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, determina que a ByteDance exclua os dados coletados de forma irregular.
A empresa pode recorrer no prazo de dez dias úteis. A assessoria de imprensa do TikTok no Brasil não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
⟶ Assine as newsletters da Bloomberg Línea e receba as notícias do dia em primeira mão no e-mail.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido maior proteção online para crianças e adolescentes enquanto busca um quarto mandato nas eleições de outubro. Em março, o Brasil implementou uma lei que exige que empresas e plataformas digitais restrinjam o acesso de menores a conteúdo ilegal ou potencialmente prejudicial. No início deste mês, a ANPD determinou que o aplicativo de mensagens Discord suspendesse as transmissões ao vivo no país após a morte de um adolescente.
Leia também: Dona do TikTok escolhe o Brasil para seu maior complexo de data centers fora da China
No caso desta terça, as violações ocorreram quando as pessoas usavam o TikTok por meio de contas cadastradas e também quando acessavam um feed sem criar uma conta, segundo a agência. A ANPD afirmou que as medidas técnicas e organizacionais da empresa não foram suficientes para cumprir a legislação brasileira de proteção de dados.
O TikTok terá restrições adicionais no Brasil para pessoas que usam a plataforma sem cadastro. A empresa terá de suspender a publicidade para esses usuários, desativar transmissões ao vivo e mensagens diretas e reduzir fortemente a quantidade de dados pessoais que coleta. Usuários não cadastrados também terão limites de tempo de uso da plataforma.
Em outra medida, a ANPD aprovou o plano de conformidade da ByteDance e exigiu que a empresa siga novas regras de verificação de idade previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O órgão regulador afirmou que as medidas têm como objetivo reduzir os riscos para crianças e adolescentes identificados durante a investigação.
A ByteDance se comprometeu com um plano de conformidade que aplicará, por padrão, as configurações de privacidade mais restritivas do TikTok às contas de usuários com menos de 16 anos, e eventuais alterações exigirão autorização dos pais. A plataforma também terá de reforçar os controles e adotar filtros de conteúdo mais rigorosos, afirmaram os reguladores.
Veja mais em bloomberg.com
Leia também
ByteDance vende criadora de Mobile Legends à Savvy por US$ 6 bi e reforça foco em IA
©2026 Bloomberg L.P.
