O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) encerrou, sem resolução do mérito, o processo em que o ex-prefeito de Marília, Abelardo Camarinha (Podemos), buscava obter uma declaração antecipada de elegibilidade para disputar as eleições de 2026.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13), em Requerimento de Declaração de Elegibilidade. Por unanimidade, a Corte acolheu parcialmente a impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral, não concedeu o requerimento e extinguiu o processo.
A decisão é relevante porque Camarinha já foi considerado inelegível pelo próprio TRE-SP neste ano, em outro processo. Assim, o julgamento desta quinta-feira não representa uma reversão da inelegibilidade anterior — tampouco uma declaração de que o político está apto a concorrer. O que o tribunal decidiu foi que não iria analisar o mérito do pedido de declaração antecipada de elegibilidade apresentado por Camarinha.
Tentativa de voltar à Alesp
Camarinha pretendia retornar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde exerceu três mandatos como deputado estadual, sendo o último encerrado em 2019. Foi o último cargo público elegível que exerceu. A trajetória política inclui ainda três mandatos como prefeito de Marília e dois mandatos como deputado federal.
Para 2026, entretanto, a tentativa de voltar ao Legislativo paulista passou a enfrentar o obstáculo da decisão de inelegibilidade proferida pelo TRE-SP. Foi nesse contexto que Camarinha recorreu ao novo instrumento criado para as eleições de 2026: o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).
O mecanismo permite que um pré-candidato que tenha dúvida razoável sobre sua capacidade eleitoral passiva — ou seja, sobre sua possibilidade jurídica de ser eleito — peça antecipadamente uma definição à Justiça Eleitoral. O procedimento foi regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral para o atual processo eleitoral.
No caso de Camarinha, porém, a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou impugnação e o TRE-SP acolheu parcialmente os argumentos do Ministério Público Eleitoral.
Pré-candidatura de Fabiana mantida
Enquanto Camarinha enfrenta o obstáculo judicial para tentar retornar à Alesp, o cenário familiar também ganhou importância na sucessão eleitoral. A esposa do ex-prefeito, a vereadora Fabiana Camarinha (Podemos), que havia sido anunciada pelo próprio Abelardo, em março, segue como pré-candidata a deputada estadual.
Naquele momento, Camarinha trabalhava para viabilizar a própria candidatura ao mesmo cargo. Com a tentativa de candidatura agora barrada pela situação judicial, Fabiana aparece como alternativa do grupo familiar para a disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa. A eventual candidatura dela, contudo, é juridicamente independente da situação eleitoral do marido.
‘Se sou candidato, me elejo na comarca‘
Procurado pelo Marília Notícia, Abelardo atribuiu a situação ao prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), seu filho, e afirmou que não recebeu apoio político e jurídico para enfrentar o processo. “Debito isso à traição e falta de apoio do prefeito. Ele não moveu uma peça no sentido de me ajudar a contratar bons advogados em Brasília”, declarou.
O ex-prefeito também criticou a decisão política de lançamento da pré-candidatura do vice-prefeito Rogério Alexandre da Graça, o Rogerinho (PP), à Assembleia Legislativa. “Além disso, lançou o vice-prefeito Rogerinho (PP) para tirar a chance de eleição de todo mundo na cidade”, afirmou.
Abelardo afirmou não entender “por que tanta perseguição à mãe do irmão dele, esposa do pai e sua madrasta, que sempre trabalhou por ele”. Ele disse ainda considerar que já passou por situações semelhantes na trajetória política.
“Não é a primeira vez que sofro apunhalada de quem ajuda. Se sou candidato, me elejo na comarca”, declarou. Apesar da possibilidade de recorrer da decisão do TRE-SP, Abelardo admitiu sua desistência da corrida eleitoral. “Seja o que for, não serei mais candidato”, concluiu.
