A Prefeitura de Marília abriu processo licitatório para mudar a forma como os resíduos sólidos domésticos são tratados e destinados no município. O pregão prevê a concessão dos serviços públicos de tratamento e valorização do lixo, com previsão de implantação de tecnologias de recuperação energética. O termo de abertura da concorrência pública foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Município.
O projeto prevê a adoção de tecnologias capazes de recuperar e aproveitar parte do lixo, com possibilidade de geração de energia, além da redução do volume de rejeitos encaminhados aos aterros sanitários.
A proposta também busca ampliar o aproveitamento dos resíduos e, no médio e longo prazo, reduzir a dependência de estruturas destinadas à disposição final do lixo. Segundo a administração municipal, a diminuição desse volume poderia ampliar a vida útil dos aterros existentes e evitar, futuramente, despesas com o licenciamento de novas áreas ou com a contratação de estruturas fora do município.
O sistema deve contemplar diferentes rotas tecnológicas para o tratamento dos resíduos. Para a fração seca, estão previstas alternativas como gaseificação e pirólise. Já a fração úmida poderá ser tratada por meio de biodigestão. O modelo também admite outras tecnologias consideradas adequadas à valorização dos resíduos.
A possibilidade de recuperação energética é outro aspecto previsto no projeto. A intenção é transformar parte do material tratado em fonte de energia, ampliando o aproveitamento dos resíduos que atualmente seguem para a disposição final.
Concessão terá prazo de 30 anos
Para viabilizar a implantação do novo sistema, a Prefeitura de Marília abriu processo licitatório para concessão com prazo de 30 anos e no modelo de parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa. A iniciativa privada ficará responsável pelos investimentos necessários para a implantação, operação e manutenção do sistema.
Segundo a Prefeitura, a estrutura exige investimentos considerados elevados para serem realizados exclusivamente com recursos do orçamento municipal. A avaliação da administração é que a PPP permitirá atrair capacidade financeira e tecnológica do setor privado para a implantação de um sistema de maior complexidade.
A duração do contrato, de acordo com a justificativa apresentada pelo município, também está relacionada ao volume de investimentos e ao tempo necessário para a amortização dos recursos aplicados pela futura concessionária. A expectativa é garantir segurança econômica ao parceiro privado e continuidade na prestação dos serviços públicos.
Custo estimado é de R$ 213,4 milhões
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 213.408.000 ao longo dos 30 anos de vigência do contrato. O cálculo considera um preço de referência de até R$ 114 por tonelada de resíduos sólidos domiciliares processados e uma estimativa de tratamento de 5,2 mil toneladas por mês.
Pelos valores previstos no edital, a contratação representa um custo anual estimado de R$ 7.113.600, considerando o volume projetado de resíduos. O valor por tonelada, segundo o termo de referência, é equivalente ao custo atualmente suportado pelo município para a disposição final dos resíduos em aterro sanitário.
Os R$ 114 por tonelada representam o limite máximo de aceitabilidade das propostas. A Prefeitura afirma que espera receber ofertas abaixo desse valor, o que poderia reduzir o custo final da concessão em relação ao teto estimado.
Disputa será eletrônica
A disputa será realizada por meio de concorrência pública eletrônica, pelo modo aberto, tendo como critério de julgamento o menor preço unitário da tonelada em cada lote.
O cadastramento das propostas poderá ser feito até as 9h do dia 16 de setembro de 2026, quando também está previsto o início da sessão pública no Portal de Compras.
Projeto segue plano municipal de resíduos
A contratação está vinculada à revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, aprovada pela Lei Municipal nº 9.278, de 26 de junho de 2025. Segundo a administração municipal, o planejamento estabelece metas para ampliar a compostagem, a reciclagem e o aproveitamento energético dos resíduos, com o objetivo de reduzir a quantidade de material destinada à disposição final.
O termo de referência aponta que a proposta busca alterar o modelo atual de gestão dos resíduos sólidos, com a adoção de tecnologias capazes de tratar e aproveitar parte do lixo gerado no município.
O município também destaca que já possui despesas relacionadas à gestão e à destinação final dos resíduos, atualmente executadas por empresas contratadas pelo modelo tradicional. Nesse contexto, a Prefeitura afirma que o valor de referência da nova concessão foi calculado com base no custo atualmente suportado para a disposição do lixo em aterro sanitário.
Na avaliação apresentada pela administração municipal, a parceria público-privada poderá modernizar o tratamento dos resíduos, reduzir a dependência dos aterros e ampliar o aproveitamento de materiais que hoje seguem para a disposição final.
