A Prefeitura de Garça abriu licitação para contratar uma empresa especializada na emissão de laudos médicos de tomografia computadorizada à distância, serviço conhecido como telelaudo. A medida, segundo a administração municipal, busca atender a demanda reprimida por diagnósticos na rede pública de saúde.
O pregão eletrônico prevê a contratação do serviço por 12 meses. O aviso de abertura foi publicado no Diário Oficial do município, e o estudo técnico preliminar elaborado pela Prefeitura aponta a necessidade de garantir a continuidade do apoio diagnóstico oferecido pela rede municipal.
Na prática, os exames de tomografia continuarão sendo realizados na própria estrutura da rede de saúde de Garça. A empresa contratada ficará responsável pela análise das imagens e pela emissão dos laudos de forma remota, por meio de médicos radiologistas registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) e com Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
Segundo o estudo, o município enfrenta limitações no acesso aos exames de tomografia. O documento também aponta que o modelo adotado anteriormente, com custeio integral dos procedimentos, exigia a imposição de limites quantitativos em razão do elevado custo.
Maioria dos laudos será para urgências
A Prefeitura estima a contratação de 2,5 mil laudos ao longo de 12 meses. Desse total, 1.800 serão destinados a exames de urgência e 700 a procedimentos eletivos. A previsão representa uma média de aproximadamente 208 laudos por mês, dos quais 150, em média, seriam destinados mensalmente a atendimentos de urgência.
Conforme o estudo técnico preliminar, a maior parte da demanda tem origem nos atendimentos de urgência e emergência, especialmente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Também há procura por exames eletivos realizados no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e na Atenção Primária à Saúde (APS).
Embora os exames eletivos não tenham caráter emergencial, a administração municipal afirma que os resultados devem ser disponibilizados em tempo oportuno para garantir a continuidade do atendimento. Por isso, o serviço contratado deverá funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados.
Nos casos de urgência e emergência, os laudos deverão ser emitidos em prazo reduzido. Para os exames eletivos, serão observados prazos compatíveis com a rotina dos serviços municipais.
Serviço será prestado à distância
A emissão dos laudos ocorrerá remotamente, sem a necessidade de manter radiologistas presencialmente em Garça. Segundo a Prefeitura, o modelo permite ampliar o acesso a médicos especialistas e superar limitações relacionadas à disponibilidade desses profissionais no município.
Os exames deverão ser analisados por meio de sistema informatizado compatível com imagens no padrão Dicom – protocolo amplamente utilizado na área médica – e, quando existentes, integrado aos sistemas Pacs e RIS utilizados na área de radiologia.
Os laudos terão assinatura digital e serão disponibilizados por sistema eletrônico seguro. A empresa também deverá garantir a rastreabilidade das solicitações, suporte técnico, possibilidade de discussão de casos clínicos com a equipe assistencial e cumprimento das normas de segurança da informação e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Custo estimado é de R$ 150 mil
O valor médio considerado pela Prefeitura para a contratação é de R$ 60 por laudo. Com a previsão de 2,5 mil procedimentos em 12 meses, o custo anual estimado é de R$ 150 mil.
Do total, R$ 42 mil correspondem aos 700 laudos de exames eletivos e R$ 108 mil aos 1.800 laudos de urgência. O valor, no entanto, ainda é estimativo e poderá ser alterado após a realização da pesquisa formal de preços pelo setor responsável. Na pesquisa preliminar, os valores identificados variaram de R$ 40 a R$ 80 por laudo.
O estudo técnico preliminar aponta que a contratação do telelaudo é considerada mais econômica do que a terceirização integral dos exames de tomografia. Nesse segundo modelo, seria necessário contratar não apenas a emissão dos laudos, mas também a realização dos exames e a estrutura necessária para os procedimentos.
A opção pelo telelaudo, segundo a administração, permite aproveitar os equipamentos e a estrutura já disponíveis na rede municipal, concentrando a contratação na análise das imagens e na emissão dos resultados.
Ainda de acordo com o estudo, a solução pode reduzir o tempo de resposta dos diagnósticos e melhorar a resolutividade dos atendimentos. A Prefeitura destaca especialmente a aplicação do serviço nos casos de urgência e emergência, nos quais a agilidade na interpretação das imagens é apontada como um fator relevante para a condução clínica dos pacientes.
O contrato terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação nas hipóteses previstas pela Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos.
Licitação
O edital prevê o recebimento de propostas até as 9h do dia 11 de agosto de 2026. A disputa será realizada na modalidade pregão eletrônico.
O edital completo está disponível no Departamento de Contratos e Licitações da Prefeitura e na plataforma BLL Compras.
