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Prefeitura multa terceirizada por dívidas trabalhistas após fim de contrato em Marília

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Marília A Corregedoria Geral aplicou em Marília uma multa de 20% sobre débitos trabalhistas e previdenciários da empresa GF Prestação de Serviços, que atuou como terceirizada até dezembro de 2025.

Além disso, a decisão aplica pena de suspensão de participação em licitações por dois anos, o que pode complicar atuação da empresa em mais serviços públicos.

A punição acompanha parecer técnico da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Sancionador. Envolve empresa com histórico de problemas que levaram ao fim do contrato por antecipação.

A multa é de 20% sobre a soma dos valores que a empresa deve e o valor exato ainda depende de cálculo sobre pendências com INSS, FGTS, salários atrasados.

É uma medida da administração municipal, ou seja, a empresa e seus responsáveis ainda estão sujeitas a medidas judiciais. Aliás, a própria multa de Marília pode acabar em longa discussão judicial.

A GF Serviços respondia por limpeza e manutenção de prédios na cidade e acumulou problemas no final do ano passado. Registrou atraso de salários, protesto de trabalhadores e intervenção da prefeitura.

Um acordo em dezembro estabeleceu prazos e ajustes, mas já em janeiro deste ano trabalhadores fizeram novas manifestações sobre atrasos.



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