O Congresso Nacional chegou a um acordo com governo federal para que seja publicada uma medida provisória (MP) sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, anunciou a solução após reunião com ministros e parlamentares.
Será permitida a renegociação de R$ 100 bilhões em dívidas do agronegócio. Hugo Motta ressaltou que a medida busca conciliar a demanda rural com a responsabilidade fiscal.
“Nós procuramos chamar os atores à mesa para que pudéssemos, na mais racional da movimentação política que é necessária para o nosso país e deixando de lado qualquer questão política eleitoral, pudéssemos, à mesa, tratar com equilíbrio e, de maneira resolutiva, buscarmos uma solução que coubesse dentro das contas do nosso país, dentro das contas do governo, e também levasse em consideração esse momento de tanta dificuldade que os produtores rurais passam em nosso país.”
A medida provisória beneficiará produtores e cooperativas que registram perdas entre 2019 e 2025. Será possível a renegociação para aqueles que tiveram prejuízo em duas ou mais safras e a redução de 30% da renda bruta causada por eventos climáticos ou por queda acentuada dos preços.
Pagamento
De forma geral, a medida prevê isenção de entrada, carência de dois anos para primeira parcela e prazo de oito anos para pagamentos. Os juros anuais para a agricultura familiar serão de 6%; para o médio produtor, de 9%; e para os demais, de 12%. Para quem teve perdas mais severas provocadas por eventos extremos, com as enchentes no Rio Grande do Sul, o prazo será de dez anos, com juros ainda menores.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, nesse processo de renegociação, os bancos não devem exigir mais garantias dos produtores rurais.
“Tanto o reaproveitamento de garantias já dadas quanto a revisão de uma necessidade extra de garantia, para que não se exija mais do produtor além das suas próprias forças, dada a situação que a gente vive, também um comando para que os bancos reavaliem proporcionalmente e exijam uma garantia na medida em que seja estritamente necessária para a renegociação.”
Fundo garantidor
A medida provisória ainda criará um fundo garantidor para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo, com aporte da União de R$ 2 bilhões.
Com o acordo, o projeto de lei sobre o tema será retirado de pauta da Câmara dos Deputados.
