Marília – Um aditivo que estendeu a concessão da Malha Oeste inclui conta para o governo por frete em rodovia que a Rumo Logística contratou por não oferecer ferrovia
É um capitulo a mais em um contrato cheio de polêmicas, previsão de investimentos que não aconteceram e transição para nova concessão.
A Malha Oeste, em tese, deve ligar Mairinque, em São Paulo, a Corumbá, no Mato Grosso do Sul. A rota passa perto de Marília por cidades como Guarantã, Lins, Promissão.
A medida que embute o gasto nos cofres públicos é uma cláusula que reconhece como custos da ferrovia o contrato com a Arcelor Mittal Brasil. É uma siderúrgica multinacional com sede em Luxemburgo e atividade no Brasil.
A Rumo fez acordo para pagamento da diferença de custos entre transporte ferroviário, que ela nao pode oferecer, por frete em rodovia. Até dentro da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) profissionais indicam que é custo sem relação com serviço ferroviária.
Contudo, o aditivo inseriu esse custo entre as demandas que a Rumo terá, além de medidas como segurança em pontos de ferrovia e manutenção básica de trecho sem uso.
O valor mensal é de R$ 407.226,18 e no contrato especial prevê pouco mais de R$ 2,4 milhões em meio a gastos que podem chegar a R$ 26 milhões.
‘Segurança jurídica’
O comunicado da ANTT sobre a renovação, que prevê prazo de 180 dias, apenas até nova contratação, não cita gastos. Desse modo, nem toca na questão dos fretes rodoviários.
Segundo a Agência, a medida garante “segurança jurídica” e “manutenção das condições de segurança”. Não prevê operações nem qualquer avanço na malha.
Ainda conforme, a ANTT, é um “instrumento de transição”. Isso porque já havia definição de fim da concessão e dos investimentos pela Rumo.
