Marília – O calendário das eleições 2026 tem nova medida de impacto a partir deste sábado, 4, com início do ‘Defeso Eleitoral’, período que limita uso da máquina pública em campanhas e proíbe, por exemplo, candidatos em inaugurações.
O período proíbe participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Além disso, sites governamentais devem retirar conteúdos que mencionem candidatos. Somente conteúdos de utilidade pública ficam no ar.
Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais de órgãos dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho.
Proíbe a realização de publicidade institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. Veda também a contratação de shows artísticos com recursos públicos
O período também restringe pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, embora possa haver casos especiais com autorização judicial.
As vedações estão previstas na Lei 9.504 de 1997, a Lei das Eleições, e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Empregos
Agentes públicos não podem nomear funcionários públicos, dispensar sem justa causa, exonerar, retirar vantagens, transferir, dificultar ou impedir o exercício funcional.
Contudo, podem haver nomeação ou exoneração de cargos em comissão e dispensa de funções de confiança. Além disso, medidas para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Também ficam fora da proibição nomeações para os cargos do Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas e órgãos da Presidência da República.
Contratação por concursos só vale para procedimentos homologados antes de 4 de julho.
Recursos
Agentes públicos também não poderão fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal aos estados e municípios e dos estados aos municípios. Os repasses só atendem obras pré-existentes ou calamidade pública.
Convenções
A partir deste domingo (5) passa a valer propaganda interna de pré-candidatos às convenções partidárias, que poderão começar em 20 de julho. Mas não pode haver propaganda externa no rádio, TV ou outdoor.
Eleições
O primeiro turno acontece no dia 4 de outubro para eleger deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno será dia 25, caso seja necessário.
