Marília – Resolução do governo do Estado obriga bares, restaurantes e casas noturnas a atualizar e trocar cartazes do protocolo Não Se Cale de proteção às mulheres durante o período do ‘defeso eleitoral’.
Começa no dia 4 de julho e segue até final das eleições, inclusive em eventual segundo turno. O defeso exige uma série de mudanças na comunicação oficial do Estado para coibir eventual interpretação de propagando política. Assim, atinge desde sites oficiais até impressos.
Na prática, a obrigação segue a mesma com a manutenção dos alertas e orientações, mas com novos modelos nas mensagens. É uma exigência com fiscalização do Procon e, inclusive, com autuações pesadas em Marília.
Sinalização obrigatória
É preciso adotar o novo modelo para os cartazes e os QR Codes de suporte nos estabelecimentos – principalmente nos banheiros femininos -. Baixe o novo cartaz aqui.
Fluxo permanece o mesmo
Os procedimentos de auxílio imediato a mulheres em situação de risco ou sob ameaça de assédio e violência continuam sendo obrigatórios. Assim, deve haver acolhimento, o isolamento da vítima em local seguro e o acionamento das forças policiais caso a mulher deseje.
Capacitação
Também segue em vigor a exigência de t treinamento dos colaboradores (seguranças, garçons, gerentes e caixas). Ou seja, novos funcionários que contrate durante o período de defeso devem se inscrever normalmente no curso gratuito, clicando aqui.
Fiscalizações e multas
Além disso, a fiscalização pelo Procon-SP para checar o cumprimento das leis de proteção à mulher seguem ocorrendo normalmente.
