Marília – Um projeto de lei da deputada estadual Dani Alonso (PL), de Marília, propõe regulamentar no Estado de São Paulo o fornecimento de canetas emagrecedoras pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A iniciativa já mobiliza articulações junto ao governo e mais lideranças com apoio do deputado Federal Capitão Augusto (PL)
A iniciativa começou a tramitar na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) com o Projeto de Lei nº 557/2026. A proposta autoriza o Governo do Estado a instituir um protocolo para dispensação, autorização e acompanhamento do uso da Tirzepatida.
É o princípio ativo do conhecido Mounjaro, medicamento para tratamento de diabetes que mostrou êxito no controle de obesidade. Contudo, é um produto de alto custo e que provocou mercado paralela com contrabando e fraudes.
Assim, o objetivo do projeto é ampliar o acesso ao medicamento, com orientação e segurança para para pacientes sem condições financeiras de custear.
A proposta estabelece critérios clínicos e assistenciais, bem como socioeconômicos para garantir que o benefício atenda quem realmente necessita.
Doença crônica
“A obesidade é uma doença crônica reconhecida pela Organização Mundial da Saúde com impacto em casos de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares. Precisamos investir na prevenção e oferecer mais qualidade de vida para quem mais precisa”, afirmaram Dani Alonso e Capitão Augusto.
De acordo com o texto do projeto, o fornecimento do medicamento não ocorrerá de forma indiscriminada. Os pacientes deverão cumprir uma série de exigências, entre elas indicação formal de médico endocrinologista.
Além disso, comprovação de obesidade associada a comorbidades, tentativa prévia de tratamento sem medicação e avaliação socioeconômica. A proposta prevê, inclusiva, adesão obrigatória ao acompanhamento com diferentes tipos de profissionais.
Assim, criar um protocolo com acompanhamento por endocrinologista, nutricionista, psicólogo, educador físico e, quando necessário, assistente social. A continuidade do tratamento dependerá da participação efetiva do paciente nas consultas, atividades físicas e demais etapas estabelecidas pela equipe de saúde.
Mudanças de vida
Segundo os Deputados, a iniciativa busca não apenas promover a perda de peso, mas também estimular mudanças permanentes no estilo de vida.
“Estamos falando de saúde pública. Quando tratamos a obesidade de forma adequada, reduzimos o risco de doenças graves, diminuímos internações e evitamos gastos ainda maiores para o sistema de saúde no futuro. É um investimento que beneficia tanto os pacientes quanto os cofres públicos”, destacaram.
O projeto também prevê mecanismos de controle, monitoramento e avaliação periódica dos resultados clínicos e do impacto financeiro da medida.
Além disso, estabelece hipóteses para suspensão do tratamento em casos de falta de adesão, ausência de resultados terapêuticos ou perda dos critérios de elegibilidade.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Depois, votação em plenário.
