Bloomberg Línea — O governo dos Estados Unidos determinou formalmente que práticas comerciais do Brasil são “injustas” e restringem o comércio americano.
A determinação foi feita pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e abre caminho para medidas retaliatórias contra o país, incluindo a possibilidade de um novo tarifaço contra produtos exportados pelo Brasil.
Como desdobramento da determinação, a USTR propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, com isenções para alguns itens.
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A proposta está aberta para comentários públicos até 1º de julho, e uma audiência está marcada para 6 de julho. O prazo legal para que o governo americano adote ações concretas é 15 de julho de 2026. A decisão final deve ser tomada pelo presidente Donald Trump.
O embaixador Jamieson Greer propôs ações em resposta à consulta pública, enquanto os EUA continuam a dialogar “intensamente” com o Brasil para buscar uma solução para as preocupações dos EUA.
Ele afirmou que houve “reuniões construtivas” entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete nas últimas semanas, mas indicou que ainda há questões a serem resolvidas. “Continuamos a ter diferenças substanciais na resolução dos problemas identificados nesta investigação”, disse Greer.
“Espero dar continuidade ao diálogo com o governo brasileiro antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, disse.
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A Seção 301 é um instrumento que permite ao governo americano responder unilateralmente a práticas que considere discriminatórias ou injustas. A investigação foi iniciada em julho de 2025 por ordem direta de Trump.
O USTR identificou seis áreas de litígio: comércio digital, tarifas preferenciais, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento
No campo digital, o órgão aponta que tribunais brasileiros emitem ordens secretas para que plataformas americanas removam conteúdo político e suspendam perfis, inclusive de residentes nos EUA, proibindo as empresas de informar os usuários afetados.
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O governo americano também critica o fato de o Brasil conceder tarifas preferenciais a produtos mexicanos e indianos em setores nos quais esses países são exportadores competitivos, sem reciprocidade aos EUA.
Nas demais frentes, Washington aponta falhas na aplicação de leis anticorrupção, demora excessiva no exame de patentes farmacêuticas, pirataria sem controle e, no campo do etanol, a suspensão, em 2017, de um regime tarifário considerado equilibrado, que passou a encarecer as exportações americanas ao Brasil.
