Na noite da última terça-feira, 12, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou a medida provisória nº 1357 revogando o imposto federal das compras internacionais de até US$ 50, conhecido como taxa das blusinhas.
A MP alterou as regras do regime simplificado de importação e autorizou o Ministério da Fazenda a redefinir as alíquotas aplicadas às remessas internacionais. Com isso, o ministério zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no âmbito do Programa Remessa Conforme.
No entanto, o ICMS continua valendo e sua alíquota varia de 17% a 20%, de acordo com cada estado.
Vale lembrar que a taxa das blusinhas foi aprovada no Congresso e sancionada por Lula em junho de 2024.
A MP diz: “A medida permite que o Ministro da Fazenda altere as alíquotas de imposto de importação para remessas postais internacionais, também conhecido como “taxas das blusinhas”. As alíquotas podem ser reduzidas a zero para remessas de até 50 dólares e a 30% para remessas de até 3 mil dólares. Isso visa simplificar a tributação e incentivar a adesão a programas de conformidade fiscal.”
De acordo com o governo, compras realizadas a partir da entrada em vigor da medida provisória já podem ter o imposto federal zerado.
Por ser uma MP, o Congresso tem até 120 dias para analisar a matéria. Caso contrário, ela perde o seu valor, e a taxação volta em vigor.
Entidades e o fim da taxa das blusinhas
No início do mês, mais de 50 entidades alertaram em comunicado sobre o risco do fim da tributação sobre e-commerce estrangeiro, que poderia causar demissões e custar bilhões para o Brasil. O manifesto inclui CNC, CNI, Abinee, Fecomércio, SindiTêxtil SP, entre outras associações e entidades.
De acordo com dados da Receita Federal, a taxa das blusinhas arrecadou entre janeiro e abril R$ 1,78 bilhão. E, com o fim da taxa, o país perde uma estimativa de R$ 1,94 bilhão em arrecadação em 2026; em 2027, perderia R$ 3,54 bilhões e, em 2028, o montante seria de R$ 4,24 bilhões.
Em manifesto enviado à imprensa, para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) comentou: “O Imposto de Importação de 20% nas vendas cross border feitas pelas plataformas eletrônicas estrangeiras, conhecido com taxa das blusinhas, mas que de fato alcança centenas de outros produtos além do têxtil, sequer conseguia equilibrar as condições de competitividade necessária aos produtos fabricados e vendidos no país, que pagam de carga tributária cerca de 92%. A disparidade de taxação entre o produto importado e o fabricado e vendido no Brasil já era enorme, agora é gigantesca. O Brasil vai proteger quem produz lá fora e desproteger quem produz e emprega aqui”.
