Os vereadores de Marília votam, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), cinco projetos de lei, sendo quatro de autoria da Prefeitura e um do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania). Entre as propostas está a autorização para obras de infraestrutura no Distrito Industrial Santo Barion, na região norte da cidade, demanda cobrada com frequência pelo Legislativo, especialmente para a avenida Yusaburo Sasazaki.
O Projeto de Lei 90/2026 altera a Lei 4.183/1996 e autoriza o Executivo a executar, diretamente ou por meio de contratação de terceiros, obras de infraestrutura básica no distrito. Estão previstas implantação de rede de água potável, esgoto sanitário, energia elétrica, iluminação pública, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e demais serviços necessários.
Após a execução das obras, os custos serão ressarcidos pelas empresas donatárias dos terrenos, de forma proporcional à área recebida. O pagamento poderá ser parcelado em até 60 meses. O projeto conta com emenda em segunda discussão.
A Ordem do Dia inclui ainda o Projeto de Lei Complementar 21/2026, que transfere a estrutura da Defesa Civil da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano para a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo a Prefeitura, a mudança ocorre porque a maior parte das ações da Defesa Civil está concentrada em áreas rurais. O Executivo afirma ainda que a pasta da Agricultura possui melhores condições operacionais e infraestrutura adequada para apoiar os atendimentos. A aprovação depende de maioria absoluta.
Em discussão única, os vereadores também analisam o Projeto de Lei 84/2026, que autoriza abertura de créditos adicionais especial e suplementar no Orçamento vigente. Os recursos serão destinados a obras de drenagem urbana, recapeamento e fresagem de vias, implantação de salas de informática nas unidades Casa de Semiliberdade e Casa Manhã, distribuição de itens para pessoas em situação de rua e construção da ponte na estrada MAR-313, no distrito de Avencas.
De acordo com a Prefeitura, a medida busca garantir a execução de recursos oriundos de convênios, contratos de repasse e programas governamentais, assegurando investimentos em áreas consideradas estratégicas para o município.
Também em discussão única, o Projeto de Lei 89/2026 autoriza abertura de créditos adicionais para ações e serviços públicos de saúde com recursos estaduais e federais remanescentes de 2025. Segundo o Executivo, a proposta permitirá a reprogramação dos saldos disponíveis para manutenção de programas de saúde e execução de emendas parlamentares.
Por fim, será votado o Projeto de Lei 60/2026, de autoria do vereador Professor Galdino da Unimar, que inclui o “Junho Roxo” no calendário oficial de Marília. A campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre o lipedema, doença crônica e inflamatória ainda pouco conhecida. Conforme o autor, a iniciativa pretende ampliar a divulgação de sintomas, diagnóstico e tratamento multidisciplinar.
A sessão ordinária começa às 16h e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara de Marília, no canal aberto 31.2, no canal 21 da TV por assinatura, além dos perfis oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.
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