A Anatel realizou uma operação simultânea de fiscalização em todas as 27 unidades da federação para combater a atuação irregular de prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia e o resultado foi surpreendente: metade das empresas fiscalizadas operavam sem licença.
Segundo a superintendente de Fiscalização da agência, Gesiléa Teles, a ofensiva também resultou na apreensão de mais de R$ 200 mil em equipamentos de origem ilícita e em seis prisões realizadas em parceria com forças policiais.
Os dados foram apresentados nesta sexta, 8/5, durante o webinário “Combate à Concorrência Desleal no Mercado de Serviço de Comunicação Multimídia”, promovido pela Anatel para apresentar os resultados do plano de regularização e fiscalização do setor de banda larga fixa.
“Em março deste ano nós fizemos uma grande fiscalização nacional simultânea em todas as 27 unidades da federação. E, pasmem, praticamente 50% das entidades fiscalizadas estavam sem outorga”, afirmou Gesiléa. Segundo ela, a operação identificou não apenas empresas atuando clandestinamente, mas também o uso de equipamentos irregulares e produtos de origem ilícita, incluindo itens provenientes de furtos.
A superintendente afirmou que as ações da agência têm avançado da fase de notificações para inspeções presenciais. Segundo ela, já foram realizadas 328 ações de fiscalização contra prestadoras irregulares, das quais 108 já chegaram à etapa de inspeção presencial. Destas, 39 foram concluídas e outras 69 seguem em andamento. Ainda de acordo com Gesiléa, 971 empresas já adotaram medidas para regularização após atuação da agência.
Além do combate à clandestinidade, a Anatel ampliou a fiscalização sobre prestadoras autorizadas. Gesiléa afirmou que já foram realizadas 40 fiscalizações em empresas outorgadas, verificando regularidade fiscal, envio de dados setoriais e cumprimento de obrigações trabalhistas.
O superintendente executivo da Anatel, Gustavo Borges, afirmou que a atuação irregular compromete não apenas a concorrência no setor, mas também a capacidade de formulação regulatória da agência. Segundo ele, a subnotificação de informações por empresas clandestinas prejudica o diagnóstico sobre a prestação dos serviços e reduz o recolhimento de tributos setoriais destinados a fundos públicos. “Esse conjunto traz prejuízo à competição e precisa ser reprimido”, afirmou.
Já o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, destacou os efeitos do plano de regularização criado pela agência. Segundo ele, o número de empresas outorgadas saltou de 12.059 para 19.754 após a abertura do processo de regularização das entidades que operavam sob dispensa de autorização.
Caram explicou que, quando o plano foi lançado, havia 10.538 entidades dispensadas de autorização. Deste total, 3.694 solicitaram regularização e já obtiveram outorga, enquanto outras 1.759 ingressaram com pedidos ainda em análise pela agência. Por outro lado, 5.085 empresas não solicitaram autorização e acabaram excluídas da base de dados da Anatel, passando a ficar sujeitas a processos de caducidade e cassação.
No âmbito das questões trabalhistas e fiscais, Caram relatou que mais de 1,5 mil empresas foram analisadas. Apenas 42% foram consideradas regulares, enquanto 57% apresentaram algum tipo de irregularidade. O cenário é mais crítico na área tributária: somente 15% das empresas conseguiram comprovar regularidade fiscal. “Não é caça às bruxas, mas a garantia de serviços sustentáveis”, afirmou.
