A Prefeitura de Marília encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 87/2026, que propõe o reajuste dos valores do Auxílio Atleta Amador, conhecido como Bolsa Atleta. A matéria foi protocolada no último dia 29 e tramita em regime de urgência, aguardando parecer das comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Servidor Público.
A proposta altera a Lei nº 5.192/2002, que instituiu o benefício, e prevê a ampliação do limite mensal global de despesas do programa para até R$ 56 mil, pelo período de 12 meses. Atualmente, o teto é de R$ 46 mil mensais. O projeto também eleva o valor máximo individual pago a atletas amadores e técnicos desportivos de R$ 2 mil para até R$ 3 mil por mês.
Segundo a exposição de motivos encaminhada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), os valores não são atualizados desde 2021, quando a Lei nº 8.705 ampliou o alcance do benefício para incluir técnicos desportivos. O texto aponta que, desde então, variações inflacionárias impactaram custos como alimentação, moradia, transporte e saúde, afetando diretamente a manutenção das atividades esportivas.
O Executivo também argumenta que o auxílio é pago atualmente por um período de 10 meses, conforme previsto em termo de compromisso firmado com os beneficiários, enquanto atletas e técnicos mantêm treinamentos e participações em competições ao longo de todo o ano. Por isso, o projeto propõe a formalização do pagamento durante 12 meses.
Na justificativa, a Prefeitura cita ainda que programas semelhantes em outras esferas, como o Bolsa Talento Esportivo do Estado de São Paulo, já adotam a concessão anual do benefício. O texto destaca que a última atualização relevante dos valores na legislação municipal ocorreu em 2012, o que reforça a defasagem atual.
De acordo com o projeto, a medida tem como objetivo recompor perdas inflacionárias e fortalecer o incentivo ao esporte amador no município, com impacto no desempenho de atletas e no desenvolvimento técnico das equipes. A proposta depende de aprovação dos vereadores para entrar em vigor.
