A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a atualização de equipamentos e softwares durante a vigência dos contratos administrativos, além de prever expressamente a possibilidade de contratos “como serviço”.
O texto aprovado autoriza que acordos com duração de até cinco anos incluam cláusulas para substituição de máquinas por modelos mais recentes e para o licenciamento de novas versões de programas, sem a necessidade de aguardar o término do contrato. A medida altera a lógica atual da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que hoje restringe esse tipo de atualização ao fim dos contratos e limita esse prazo principalmente a aluguel de equipamentos e uso de softwares.
A proposta também introduz de forma mais clara o modelo de contratação “como serviço” na administração pública. Nesse formato, a empresa contratada passa a ser responsável não apenas pelo fornecimento da solução tecnológica, mas também por toda a infraestrutura, manutenção, suporte e atualizações necessárias ao longo do contrato. Para adotar esse modelo, o órgão público deverá demonstrar que a escolha traz vantagens econômicas ou operacionais.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado David Soares (Pode-SP) ao Projeto de Lei 5297/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). No relatório, Soares argumenta que o modelo atual não acompanha a velocidade de evolução tecnológica e pode levar à defasagem de sistemas e equipamentos utilizados pelo poder público. Segundo ele, a proposta busca dar maior racionalidade à gestão de tecnologia, permitindo que órgãos e entidades mantenham suas soluções atualizadas e façam uso mais eficiente dos recursos públicos.
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado, caso não haja recurso para votação em plenário.
