A Justiça de Marília concedeu liminar ao Aeroclube de Marília contra a concessionária Rede Voa, responsável pela administração do aeroporto Frank Miloye Milenkovich, e autorizou a retomada dos voos com planadores interrompidos no último dia 9. A decisão é da juíza Angela Martinez Heinrich, da 5ª Vara Cível, e vale até o julgamento final do caso.
Na prática, a medida suspende os efeitos da restrição imposta pela concessionária e permite que o aeroclube volte a operar normalmente suas atividades com planadores no aeroporto.
Na decisão, a magistrada apontou ausência de justificativa plausível para a interrupção das operações. Segundo ela, “a proibição repentina e desacompanhada de justificativa plausível, a interferir no tráfego aéreo, a par de impedir o direito ao exercício de atividade econômica lícita, assegurada pela Constituição Federal, pode implicar em verdadeira invasão de atribuições específicas de órgãos ou instituições superiores.”
Ainda conforme a juíza, mesmo em análise inicial, estão presentes os elementos que justificam a concessão da liminar. “Conclui-se pelo deferimento de medida, tal como pleiteada na inicial. Em consequência, suspenso os efeitos da restrição imposta pela ré, até o final do julgamento, aguardando-se a propositura da ação principal”, afirmou.
Na ação, o Aeroclube de Marília alegou que a proibição dos voos viola dispositivos constitucionais e normas da aviação civil, além de comprometer o exercício de atividade econômica lícita. A entidade requereu a concessão de medida cautelar para suspender a restrição de forma imediata, pedido que foi acolhido pela Justiça.
O aeroclube também solicitou a citação da concessionária para apresentação de defesa, a produção de provas e a concessão de gratuidade processual. A entidade deverá apresentar, dentro do prazo legal, a ação principal para discutir o mérito da restrição.
O impasse envolvendo o uso de planadores integra uma disputa mais ampla entre o aeroclube e a concessionária. As partes travam embate judicial pela utilização de áreas no aeroporto, o que tem gerado uma série de medidas recentes na Justiça.
