A Prefeitura de Marília publicou, nesta terça-feira (14), um decreto que autoriza a cessão gratuita de dispositivos de rastreamento e localização para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa contempla pessoas diagnosticadas com TEA em níveis de suporte 2 e 3, mediante apresentação de laudo médico e desde que sejam residentes no município. Os equipamentos serão cedidos por prazo indeterminado, por meio de termo de cessão de uso firmado entre o poder público e os responsáveis legais.
O decreto estabelece que a responsabilidade pela guarda e manutenção dos dispositivos será dos beneficiários, enquanto a gestão do programa caberá às secretarias municipais. Ao término da cessão, os equipamentos deverão ser devolvidos ao município, passando por vistoria.
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania será responsável pela inscrição, definição de critérios e fornecimento dos dispositivos. Já a Secretaria da Educação ficará encarregada da distribuição aos alunos da rede municipal que atendam aos requisitos.
Segundo o texto, a medida considera a necessidade de promover segurança, proteção e inclusão de pessoas com TEA, além das dificuldades relacionadas à comunicação, orientação espacial e ao risco de fuga ou desaparecimento.
A publicação ocorre após a morte do adolescente João Raspante Neto, de 13 anos, diagnosticado com autismo não verbal de nível 3 de suporte. El havia desaparecido na véspera e foi encontrado morto na madrugada do dia 7 de abril, em uma lagoa da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Barbosa, a menos de um quilômetro de uma chácara onde estava.
