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A revisão tarifária do transporte de gás natural pela ANP enfrenta resistência das principais transportadoras, que ameaçam recorrer à Justiça.
A ANP deve concluir a definição das novas tarifas até 9 de novembro, mas a Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) já entrou com um recurso para suspender uma decisão que zerou a base regulatória de ativos das duas maiores transportadoras, NTS e TAG.
A nova metodologia de cálculo, o Método de Capital Recuperado (RCM), é contestada pelas empresas, que alegam que ela resulta em tarifas menores. A NTS anunciou a suspensão de R$ 12 bilhões em investimentos devido a essa mudança.
Enquanto isso, grandes consumidores de gás, representados pela Abrace, apoiam a ANP e defendem que as decisões regulatórias não devem ser influenciadas por ameaças de paralisação de investimentos. Eles argumentam que as tarifas devem refletir ativos não depreciados e garantir uma remuneração justa.
* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed
Brasília – Cercada de resistências das maiores transportadoras do mercado, a revisão tarifária no transporte de gás natural em curso pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) corre o risco de parar na Justiça antes mesmo de ser concluída. E ameaça ainda mais investimentos bilionários nos gasodutos brasileiros.
A agência reguladora deve concluir, na segunda-feira, 9 de novembro, a terceira e última etapa do plano de definição das novas tarifas de transporte válidas para os cinco gasodutos do País até 2030. O assunto entrou na pauta da diretoria, mas a reação das empresas ao processo só cresce.
Na mesma reunião colegiada, os conselheiros da ANP também terão sobre a mesa um recurso já movido pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) para suspender uma decisão de outubro da agência que zerou a base regulatória de ativos de contratos das duas maiores transportadoras do ramo. E as transportadoras também apresentaram recursos individuais contestando parâmetros adotados pela agência.
“Ao adotar premissas econômicas e financeiras atípicas e incompatíveis com a prática de ciclos anteriores, a decisão [da ANP] afasta-se do arcabouço vigente e produz resultados que não refletem os riscos da atividade, distorcendo a adequada remuneração dos ativos e comprometendo os sinais econômicos essenciais à expansão da malha”, informou a ATGás em nota divulgada na sexta-feira, 6 de novembro..
A recente decisão da ANP se refere a uma nova metodologia de cálculo da base de remuneração dos ativos da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás (TAG), associadas da entidade. Esse novo método de precificação, adotado há mais de um mês pela ANP – o chamado Método de Capital Recuperado (RCM, na sigla em inglês) -, é inédito no Brasil e sempre foi rejeitado pelas empresas.
O RCM é utilizado na Austrália, mas a forma como ele foi pensado para o mercado brasileiro remunera menos as empresas, na visão das transportadoras. Na prática, quanto maior for o valor dos ativos, maior será a tarifa; e quanto menor o valor, menor a tarifa. E por isso mesmo essas companhias do setor sempre foram contra a metodologia – ainda mais agora, que a base tarifária foi finalmente zerada.
“A ANP adotou uma metodologia sem precedente regulatório e reconhecimento internacional no processo de revisão tarifária. Faltou isonomia no tratamento entre os pares”, diz uma fonte do setor ao NeoFeed.
Em sua defesa, a ANP sempre sustentou que a discussão é técnica e se baseou em prévia consulta pública com transparência e publicidade ao processo.
Caso a ANP não suspenda o novo método de remuneração dos ativos, ambas as empresas, em conjunto com a entidade do setor, também já avaliam entrar com ações na Justiça contra a agência. Elas alegam, em linhas gerais, que as regras foram mudadas durante “o jogo” e, portanto, já estimam prejuízos na cobrança das tarifas aos seus clientes como Petrobras e grandes indústrias.
Antes mesmo disso, e com o novo método de cálculo para o valor dos ativos das duas companhias já em vigor no mercado, a NTS já anunciou que suspenderá R$ 12 bilhões em investimentos inicialmente programados para o Brasil.
A TAG ainda não se manifestou nesse sentido, mas o NeoFeed apurou que a empresa também prevê que seus investimentos sejam afetados no futuro.
“A suspensão ou reavaliação de investimentos anunciada por agentes do setor é consequência exclusiva do aumento da percepção de risco regulatório e das incertezas geradas por essas mudanças retrospectivas, que afetam diretamente projetos intensivos em capital e de longo prazo”, avaliou a ATGás.
As duas empresas herdaram uma rede de gasodutos da própria Petrobras, no recente processo de privatização de ativos da petroleira, além de contratos para fornecimento de gás. Hoje, elas são detentoras das malhas Sudeste (NTS) e Nordeste (TAG). E juntas representam 65 milhões de m³ por dia de capacidade para o transporte do gás.
Como mostrou o NeoFeed, a decisão da agência reguladora de mudar a metodologia de cálculo dos ativos vinha gerando, meses atrás, reação contrária nas transportadoras, que por sua vez já temiam ser impactadas por uma tarifa menor.
A discussão sobre o método adequado para precificar os ativos é uma parte do processo de definição das tarifas de transporte, que a ANP pretende encerrar justamente dia 9.
Além da TAG e da NTS, no entanto, outras três transportadoras de gás natural também foram submetidas à nova metodologia de cálculo dos ativos, que servirá de referência para a revisão das tarifas: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG); GasOcidente do Mato Grosso (GOM); e Transportadora Sul-Brasileira de Gás (TSB).
Consumidores e investimentos
Em outra frente, os grandes consumidores de gás natural no País vêm defendendo o novo critério para revisão das tarifas de transporte do gás natural, definido pela agência reguladora do setor de óleo e gás.
Na sexta-feira, 6 de novembro, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) veio a público apoiar a ANP no que chamou de “momento decisivo de sua história”. E refutou tentativas de intimidação à agência, após o anúncio da NTS de paralisar investimentos.
Para a associação, que representa entre outros grandes indústrias e a Petrobras, contratos privados e expectativas de rentabilidade de empresas do setor não podem se sobrepor a decisões de natureza regulatória. A entidade também defendeu que a ANP siga com a revisão tarifária das transportadoras.
“Nenhum agente privado pode tentar enfraquecer ou intimidar o regulador com ameaças de suspender investimentos. Esse tipo de conduta deve, inclusive, ser avaliado pela própria Agência, para saber se exige providências que garantam a segurança do abastecimento futuro”, ressaltou a Abrace.
A entidade também tem argumentado, nos últimos meses, que a ANP tem elementos técnicos para comprovar que os ativos das transportadoras de gás estão extremamente depreciados. E que as empresas que adquiriram os gasodutos já pagaram muitos dividendos, recuperaram o capital investido e tiveram rentabilidade assegurada. Por isso, o ativo está depreciado, em sua visão.
“As decisões sobre o transporte de gás são regulatórias. As tarifas precisam refletir os ativos não depreciados efetivamente a serviço dos consumidores, com remuneração justa por eles, e nada além disso”, acrescentou a associação no comunicado de hoje.
