A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia apresentar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar exceções para setores do agronegócio na medida que acabou com a escala 6×1. Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PR), algumas atividades do agro exigem escalas especiais e não se encaixam na jornada de 40 horas semanais.
“Existem algumas atividades essenciais aqui que vão ter um impacto muito grande na produção de alimentos, principalmente o setor frigorífico, de abate e o setor leiteiro, enfim, toda a cadeia produtiva como um todo. Não é um horário controlado, estamos lidando com seres vivos. Então, precisaria haver uma adequação de escala”, afirmou Lupion nesta terça-feira (3).
Segundo a área técnica da FPA, essas adequações não podem ser feitas por decreto, e qualquer mudança significativa exigiria uma nova PEC ou alteração no texto aprovado. Lupion, porém, considera improvável aprovar uma nova emenda no curto prazo, e a movimentação da bancada deve ficar para o próximo ano.
Lista de atividades essenciais
Antes de agir, a FPA aguarda uma posição do governo sobre uma possível lista de atividades essenciais ou de exceções à nova jornada. Segundo o deputado, há divergência entre os ministérios. “O Ministério do Trabalho nega, o Ministério da Fazenda não nega, então a gente precisa entender qual é a linha de raciocínio do governo nesse sentido”, disse. Se a lista existir, a bancada pretende pedir a inclusão de setores do agro.
Para Lupion, além da aprovação da lei, é preciso discutir como ela será aplicada e regulamentada. “Existem situações ali que são inaplicáveis, e a gente precisa entender como resolveria a lei para que elas pudessem ser aplicadas”, afirmou.
Com informações da CNN Brasil
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