Texto estabelece regras para utilização e acompanhamento de recursos destinados à Defesa Civil, incluindo prevenção em áreas de risco, alertas antecipados e apoio a municípios atingidos por desastres
O Governo de São Paulo regulamentou o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDeC), destinado a reunir recursos para financiar ações de prevenção de desastres, atendimento à população e recuperação de áreas atingidas por situações de emergência ou calamidade pública.
O decreto entrou em vigor após análise e articulação da Casa Civil para regulamentação da Lei Estadual 18.068, de 2024. Na prática, o objetivo é contribuir para a proteção da população, tanto por meio de ações que ajudam a reduzir riscos quanto pelo atendimento a municípios afetados por desastres.
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O FUNPDeC funciona como uma estrutura específica para reunir e administrar recursos destinados às ações de proteção e defesa civil. O dinheiro pode vir de transferências da União, contribuições de entidades nacionais e estrangeiras, doações e outras fontes previstas na legislação.
Acompanhamento
Um conselho será responsável por acompanhar a aplicação dos recursos, definir critérios de prioridade, aprovar projetos e analisar as prestações de contas. Sua composição inclui representantes da Defesa Civil e de organizações da sociedade civil com conhecimento na área de gestão de riscos e desastres.
A regulamentação estabelece as regras de funcionamento de um instrumento financeiro voltado à proteção da população paulista.
Com o fundo, o Estado dispõe de uma estrutura específica para financiar ações de prevenção, monitoramento e recuperação, além de apoiar municípios em situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas oficialmente.
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Ações integradas
O Governo de São Paulo anunciou em outubro um conjunto de medidas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, fruto de uma ação integrada baseada em planejamento, inovação e infraestrutura, desenvolvida de forma contínua desde 2023. A estratégia reúne 181 iniciativas integradas do Plano Estadual de Resiliência às Mudanças Climáticas (PEARC), com investimentos de R$ 29 bilhões.
Outro reforço apresentado é a São Paulo Sempre Alerta – Operação El Niño 2026/2027, que substitui a tradicional Operação Chuvas, a criação de um Gabinete Especial para coordenar as ações, além do estabelecimento de níveis de alerta para os municípios e a emissão de boletins diários para orientar a atuação do poder público diante dos riscos de tempestades e ondas de calor.
