Após os impactos da pandemia e da alta dos insumos associada às guerras, as concessionárias de infraestrutura se preparam para uma nova rodada de discussões sobre o equilíbrio de seus contratos. A reforma tributária e o fim da escala 6×1 podem alterar os custos das empresas, com possíveis reflexos nas tarifas e nos investimentos.
Mesmo sem a conta fechada, executivos e advogados ouvidos pelo NeoFeed já esperam novos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, mecanismo utilizado para recompor as condições dos contratos diante de eventos que alteram a relação entre receitas, custos e obrigações.
“Abriremos um novo e grande ciclo de reequilíbrios”, diz Ronei Glanzmann, CEO da MoveInfra, entidade que reúne grandes grupos de infraestrutura, como Motiva, Ecorodovias, Rumo, entre outras empresas.
A preservação do equilíbrio dos contratos públicos está prevista tanto na emenda constitucional que encerra a escala 6×1 como na reforma tributária. O executivo pondera, no entanto, que ainda há incertezas sobre como implementar as compensações. “Está todo mundo fazendo as contas e há muitas dúvidas no ar”, afirma Glanzmann.
As mudanças podem alcançar diferentes setores de infraestrutura, como rodovias, aeroportos e saneamento, em um momento de fortes investimentos em obras e expansão dos serviços. Os efeitos dependem das características de cada operação, das regras e dos riscos previstos nos contratos e da comprovação dos impactos.
Os leilões rodoviários realizados ou previstos entre 2023 e o fim de 2026 somam R$ 202 bilhões em investimentos projetados, segundo o Ministério dos Transportes.
Entre os ativos mais recentes está a Fernão Dias (MG/SP), conquistada pela Motiva no fim de 2025. Neste ano, Rotas Gerais (MG) foi arrematada pela EcoRodovias, enquanto a EPR venceu a repactuação da Régis Bittencourt (SP/PR) e o consórcio formado pela Neo Invest, Mota-Engil e Galapagos Capital ficou com a Rota dos Sertões (BA/PE).
O saneamento também reúne grandes contratos recentes. Em Pernambuco, as concessões leiloadas no fim de 2025 foram vencidas pelo Patria e pelo consórcio BRK-Acciona, com R$ 19,1 bilhões previstos em investimentos. A espanhola Acciona também arrematou a PPP de esgoto da Paraíba em maio de 2026.
Já a Iguá conquistou a concessão parcial de Sergipe em 2024. A Aegea venceu as disputas pelo saneamento do Piauí no mesmo ano e pelos quatro blocos do Pará em 2025.
Em meio à forte agenda de investimentos, as operadoras terão de lidar com os efeitos da redução da jornada, avalia Munir Abud de Oliveira, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Cesan, companhia do Espírito Santo. “Seguramente teremos reequilíbrios de contrato, especialmente nos serviços de terceirização de mão de obra”, afirma.
Abud também vê risco de aumento dos custos com a reforma tributária, com possíveis reflexos nas tarifas e nos recursos disponíveis para expandir o atendimento. “São quebra-molas adicionais na busca pela universalização”, diz.
A expectativa de novos pedidos decorrentes da mudança trabalhista é compartilhada por Mateus Moreira, diretor de verificação independente da Houer Consultoria. Na função, o especialista emite pareceres que ajudam o poder público a decidir sobre as compensações.
“Quanto mais mão de obra uma concessionária precisa para fornecer seu serviço à população, maior o potencial para esse tipo de pleito”, avalia. A pressão, segundo Moreira, também pode vir dos custos adicionais repassados por empresas terceirizadas.
Nas rodovias, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) está formando um grupo de trabalho com as empresas para avaliar os efeitos do fim da escala 6×1. “Após a conclusão dos estudos, a ABCR terá dados consolidados que permitam dimensionar o impacto setorial”, informou a entidade, por meio de nota.
Os novos pedidos devem chegar enquanto os efeitos dos choques anteriores ainda estão sendo equacionados. Os conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio pressionaram os preços do petróleo e de derivados como asfalto e diesel, usados nas obras rodoviárias.
No saneamento, a pressão atingiu tubulações de PVC e produtos químicos utilizados no tratamento de água, como o sulfato de alumínio.
No início de outubro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou uma recomposição cautelar de R$ 104,9 milhões à Ecovias do Araguaia, da EcoRodovias, pela alta dos insumos de obras associada à pandemia e à guerra na Ucrânia.
Os eventos climáticos também entraram na conta. Após as enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma medida cautelar de R$ 426 milhões para a reconstrução e a manutenção das atividades do Aeroporto Salgado Filho, enquanto analisava o reequilíbrio definitivo solicitado pela concessionária Fraport.
Para João Paulo Pessoa, advogado especialista em direito público e sócio do Toledo Marchetti Advogados, os ciclos anteriores ajudaram a amadurecer o setor e seus mecanismos de compensação. A experiência, porém, não elimina as dificuldades para colocar as garantias em prática.
“O receio do setor não é só o impacto em si, mas como o poder público vai permitir que o reequilíbrio aconteça de maneira adequada e justa”, ressalta.
O desafio de calcular e compensar os impactos
Na mudança trabalhista, Moreira, da Houer, vê uma dificuldade adicional em relação a períodos anteriores, como a pandemia. Na época da crise sanitária, a queda do tráfego podia ser medida por dados acompanhados regularmente pelo poder concedente, enquanto os custos de mão de obra não têm o mesmo monitoramento.
“Não basta dizer que os contratos de prestação de serviços aumentaram 10%. É preciso demonstrar como a mudança na lei provocou esse aumento”, explica.
Há também um prazo para ajustar os contratos. A Emenda Constitucional 141/2026, publicada em 16 de outubro, estabelece até um ano para formalizar os aditivos de reequilíbrio dos contratos públicos vigentes naquela data cuja execução envolva emprego direto de mão de obra, incluindo concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
As regras de redução da jornada passam a alcançar os trabalhadores com a formalização do aditivo, observada a transição prevista na emenda, ou ao fim do prazo, mesmo sem a revisão contratual.
“A emenda não traz as formas de reequilíbrio que poderão ser usadas. Isso terá que ser visto contrato a contrato”, diz Kamila Bezerra, advogada especialista em direito público do Toledo Marchetti Advogados. Entre as alternativas, ela cita pagamentos, alteração de obrigações e extensão do prazo contratual.
Na reforma tributária, a conta envolve os tributos sobre as receitas, os créditos gerados nas compras e os custos de adaptação das empresas. “Não é só mudar a alíquota. É mudar como a gente faz negócio”, afirma Haroldo Bertoni, advogado tributarista e sócio do mesmo escritório.
Segundo o especialista, será preciso rever sistemas, treinar equipes e adaptar os processos de contratação. “O custo de adaptar a operação à nova lógica já seria um motivo para reequilíbrio”, complementa.
O impacto também depende da fase de cada concessão, segundo Glanzmann. Empresas em período de grandes obras podem se beneficiar dos créditos tributários gerados pelos investimentos, mas enfrentar uma carga maior quando esse ciclo terminar. Já aquelas que concluíram as obras antes da reforma terão menos créditos futuros para aproveitar.
Diante das incertezas, os especialistas consideram que o reequilíbrio cautelar permite antecipar parte da compensação antes do cálculo definitivo, desde que haja elementos que demonstrem o impacto. O valor pode ser revisto ao fim da análise.
Os órgãos públicos já preparam o tratamento desses impactos. A ANTT criou um grupo de trabalho para avaliar os efeitos da reforma tributária nas concessões de rodovias e ferrovias e nos serviços de transporte de cargas e passageiros. A agência também discute uma metodologia de compensação provisória para concessões rodoviárias.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) submeteu à consulta diretrizes de revisão tarifária que incluem os efeitos da reforma. Em São Paulo, a Artesp, agência reguladora dos transportes, abriu consulta sobre a metodologia de recomposição provisória para 2027 e 2028.
Glanzmann aponta o desafio das agências para analisar o volume de pedidos esperado. “Todo esse volume de pleitos e cálculos complexos chega às mãos de equipes extremamente reduzidas”, destaca.
Para o CEO da MoveInfra, será necessário ampliar as equipes e fortalecer o orçamento e a autonomia dos reguladores para acompanhar a expansão das concessões.
