Gigantes de cinco setores da indústria nacional arremataram na quinta-feira, 22 de outubro, todos os 110 lotes da União ofertados no primeiro leilão de gás natural realizado pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA).
O volume arrematado por esse grupo corresponde a 110 mil metros cúbicos por dia (m³/dia) de gás natural no período de março a dezembro de 2027. No total, a PPSA faturou R$ 376 milhões com os lotes negociados, incluindo ágio.
O certame representou simbolicamente o início de uma nova era do mercado de gás natural, que vem avançando sob a consolidação do marco regulatório do setor, pelo qual o gás brasileiro sai da era do monopólio da Petrobras para entrar em um novo ciclo de modelos de comercialização.
O “avanço simbólico” do leilão da PPSA é reforçado por dois indicadores. Um deles expõe o domínio da Petrobras no mercado de gás natural. A estatal controla 65% da produção nacional, cerca de 90% do processamento e tem participação relevante na importação, comercialização e transporte, e reinjeta 90 milhões de metros cúbicos por dia, o que permite a ela dominar a oferta.
O outro é o baixo volume ofertado no leilão da PPSA – o 1,1 milhão de m³/dia corresponde a cerca de 0,6% da produção média brasileira de gás natural. Esse percentual é diretamente proporcional à parcela da União nos contratos de partilha, que é relativamente pequena: nos campos do pré-sal, a fatia estatal costuma variar entre 3% e 15% do gás produzido, dependendo do contrato e do nível de óleo-lucro – e é dessa fração que a PPSA comercializa o gás.
O ineditismo do certame, porém, atraiu grande concorrência ao leilão, que levou quatro anos para ser viabilizado. Das 36 empresas participantes, 23 arremataram os lotes divididos entre cinco grupos industriais diferentes — químico e petroquímico; siderúrgico, metalúrgico e mineração; ceramista; fertilizantes e vidreiro —, incluindo nomes de peso como Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Gerdau Aços Longos, Samarco Mineração, Ternium Brasil, Braskem, Dexco, Evonik, Rhodia e Yara Fertilizantes.
O resultado foi comemorado por autoridades e agentes do setor. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, qualificou o certame como “um dia histórico para o País”, citando a competição ampla e o forte interesse do mercado.
Para o presidente da PPSA, Luís Fernando Paroli, o resultado permitiu que setores com capacidade ociosa ampliassem sua competitividade diante do mercado externo: “O leilão registrou demanda 39% superior à oferta, confirmando a demanda reprimida na indústria brasileira.”
O preço médio final registrado no certame foi de US$ 5,83 MMBTU (milhão de unidades térmicas britânicas) — padrão adotado em contratos, tarifas e análises de competitividade energética —, calculado com base no valor de referência do Henry Hub do mês de setembro.
O ágio médio de US$ 0,67 MMBTU, porém, foi desigual entre os diferentes segmentos. O setor de vidros, por exemplo, foi o que pagou maior ágio no certame (US$ 7,45 MMBTU), enquanto no de fertilizantes e nitrogenados não houve ágio.
Por sua vez, a precificação competitiva reduziu preços entre 38% e 57% para todos os setores industriais frente ao preço de referência de mercado. O setor vidreiro teve redução de 38%, seguido pelo siderúrgico, metalúrgico e de mineração (46%); cerâmica, químico e petroquímico (56%) e, por fim, o setor de fertilizantes e nitrogenados (57%).
Para Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da Abrace – entidade que representa grandes consumidores de energia, incluindo a indústria –, o leilão da PPSA representa sobretudo uma virada de chave, por revelar preços e confirmar demanda com sinal adequado, o que deve ajudar a dinamizar o mercado livre de gás.
“Pela primeira vez, a indústria disse, em disputa aberta, quanto está disposta a pagar pelo gás da União, uma referência valiosa para um mercado que ainda carece de transparência”, diz Lorenzon.
“Mas para demanda nova, os preços precisam ser mais baixos”, acrescenta, referindo-se aos próximos leilões que vão comercializar o gás da União para 2028 e 2029, já com fornecimento durante o ano inteiro.
César Roenick, sócio do escritório Roenick Fernandes Advogados, chama atenção para a dispersão dos prêmios. “O mesmo gás, entregue no mesmo ponto, saiu por valores que chegam a mais do que o dobro conforme o setor, revelando disposições muito distintas e abrindo uma discussão sobre se a divisão em cotas setoriais limita a competição entre compradores”, afirma. “O leilão provou que há uma demanda, mas não provou que há mercado.”
Nova era
O leilão da PPSA ajuda a empurrar o setor para uma mudança estrutural, acompanhada da consolidação do marco regulatório e impacto em vários segmentos. Essa transição, porém, se dá em várias frentes, marcada por disputas judiciais e políticas em diferentes áreas do setor de gás que devem avançar em 2027.
A rigor, a abertura do mercado de gás natural no Brasil atingiu um patamar em que o monopólio histórico da Petrobras deixou de responder pela integralidade do planejamento setorial. Com isso, a definição da política de gás pelo novo presidente da República definirá o modelo operacional dessa nova realidade.
Sob uma vitória situacionista de Luís Inácio Lula da Silva, a Petrobras e os instrumentos de intervenção tarifária do MME buscarão guiar o insumo para sustentar metas de industrialização. Sob uma vitória oposicionista de Flávio Bolsonaro, a desregulamentação tarifária, a segurança contratual privada e as novas fronteiras não convencionais definirão o ritmo da competição.
Embora a implementação do programa de desconcentração caiba à ANP, a agência reguladora do setor de óleo e gás terá a renovação de três das cinco cadeiras na diretoria colegiada entre o fim deste ano e 2027.
Além disso, num eventual governo Lula 4, o futuro da agenda do gás será ditado, em boa medida, pelo resultado da queda de braço entre a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD).
Há, em paralelo, outro embate, entre o Ministério da Fazenda e o MME, sobre o uso de gás natural para alimentar data centers. A Fazenda defende que o gás deve ser priorizado para usos industriais de maior impacto econômico e para geração elétrica apenas quando estritamente necessário, evitando criar novos subsídios ou distorções. Já o MME sustenta que permitir o uso do gás em data centers pode atrair investimentos bilionários.
Lorenzon não vê, porém, o resultado do segundo turno da eleição como decisivo para o futuro do mercado de gás. “O gás natural tem pouco apelo eleitoral direto e as diferenças entre os candidatos seriam mais de grau do que de direção”, diz, lembrando que avanços regulatórios que ampliam a concorrência estão ocorrendo no atual governo.
Outra frente decisiva que afeta a Petrobras é o Gas Release, o programa de desconcentração do mercado de gás natural apresentado pela ANP, que tem a estatal como alvo imediato. O Gas Release obriga a Petrobras, como agente dominante, a leiloar, para concorrentes, parte do gás natural que comercializa.
Em 2025, a Petrobras permaneceu responsável por 59% da comercialização no mercado de referência. E, sem o Gas Release, a concentração tende a piorar.
A proposta da ANP não avança sobre o gás próprio da Petrobras, mas prevê leilões compulsórios de volumes controlados pela Petrobras e obtidos por meio de compra junto a petroleiras sócias, na boca do poço e via importação.
Mais do que isso, está prevista uma revisita aos termos do programa em 2030, o que, na visão da Petrobras, representa uma janela para que seu gás próprio seja afetado. Diante dessa ameaça, a estatal decidiu recuar no cronograma licitatório do gasoduto de escoamento do megaprojeto Sergipe Águas Profundas (SEAP).
O debate sobre o programa foi prorrogado depois que a ANP adiou a audiência pública prevista para quarta, 21 de outubro, para depois das eleições.
“Ormuz brasileiro”
Lucien Belmonte, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), faz um curioso paralelo entre o Estreito de Ormuz — a estreita faixa de mar no Golfo Pérsico, por onde passa 20% do petróleo comercializado no mundo, bloqueada pelo Irã — e a Petrobras.
Ele compara a falta de transparência no preço, a restrição de acesso a infraestruturas essenciais e a limitação artificial da oferta operadas pela estatal com o poder de influenciar o preço do petróleo do Irã no Estreito – onde o país persa cobra uma espécie de pedágio para liberar a passagem de petroleiros.
“A Petrobras é nosso Estreito de Ormuz”, ironiza. “O abuso de posição dominante da empresa e a intervenção do governo no mercado de energéticos acabam sendo sempre um grande problema”, emenda Belmonte, que coloca em dúvida a natureza jurídica e política da estatal. “A Petrobras é uma empresa do livre mercado ou uma empresa que faz política pública para o Estado?”
A estatal avalia judicializar pontos do programa Gas Release, alegando que a proposta da ANP pode obrigá-la a ceder volumes e condições comerciais que extrapolam o marco legal, especialmente no que diz respeito à proteção de contratos vigentes e ao direito de propriedade sobre o gás produzido.
Lorenzon, da Abrace, também vê uma possível judicialização de outra resolução da ANP, de acesso à infraestrutura, que busca definir critérios para que terceiros usem gasodutos de escoamento e unidades de processamento da Petrobras.
“Hoje, outro produtor praticamente não consegue acessar essa estrutura, embora o acesso esteja previsto na Lei do Gás”, assegura Lorenzon. “Essas possíveis judicializações são os sinais mais claros de resistência da companhia à abertura.”
O NeoFeed procurou a Petrobras desde a semana passada, solicitando entrevista com um executivo do setor de gás da estatal para que ele pudesse falar sobre o momento atual de transição do mercado de gás natural no Brasil e os planos da empresa.
A empresa alegou que seus executivos não tinham agenda disponível. Na segunda-feira, 19 de outubro, a reportagem enviou perguntas sobre o leilão da PPSA, o novo mercado de gás e o programa Gas Release para a empresa se posicionar. Na quinta, 22, data estipulada para o retorno, a assessoria de comunicação da Petrobras informou que não ia conseguir responder no prazo.
Em meio a esse cenário que mistura otimismo e insegurança regulatória, o Mercado Livre de Gás avança, com cerca de 100 consumidores livres industriais, crescimento de 70% ao ano, e 12 comercializadores ativos, incluindo Edge, Petrobras, Galp, J&F e Shell.
A participação da Petrobras caiu de 100% em 2021 para 69% em 2024 nos contratos de longo prazo das distribuidoras, indicando maior diversificação de supridores.
Com descontos que variam entre 15% e 30% em relação às tarifas das distribuidoras, dependendo do perfil de consumo e do contrato, mercado livre representa menos de 10% do consumo total de gás canalizado, com volume migrado estimado entre 6 e 8 milhões de m³/dia, dependendo da base estadual considerada.
“O mercado livre atinge a maioria dos grandes consumidores, mas dois estados – Rio de Janeiro e Pernambuco – enfrentam entraves regulatórios que impedem a plena atuação de consumidores livres”, diz Belmonte.
Para o executivo da Abividro, o leilão da PPSA mostrou que a estatal e o governo podem arrecadar mais nos futuros leilões. “Com a alta participação da Petrobras, os novos entrantes acabam maximizando resultados com pequenos descontos, que não chegam a mexer o ponteiro do mercado”, adverte.
Esse cenário ajuda a explicar por que o leilão de gás suscita dúvidas sobre sua capacidade de realmente impulsionar a abertura. Belmonte, porém, destaca a “curva de aprendizado” pela qual o setor vem passando.
“A transição do mercado de gás é um processo longo, dependente de volumes futuros maiores, padronização regulatória e especialização dos agentes, com pendências importantes, como definir custos de transporte e avançar no Gas Release”, conclui.
