Brasília – Um mês após se tornar lei, as incertezas em relação a quando o Redata de fato será implementado no país ainda permanecem. Dessa vez, a regulamentação do programa que dará incentivos fiscais a data centers brasileiros vem sendo adiada devido ao período eleitoral.
Enquanto isso, o setor de data centers aguarda para viabilizar investimentos estimados em cerca de R$ 90 bilhões dentro de cinco anos a partir de 2027.
Segundo informações obtidas pelo NeoFeed, a acirrada disputa presidencial nas urnas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) tem travado na Casa Civil a publicação de um decreto previsto pelo governo para definir regras de funcionamento do Redata.
Nas últimas semanas, uma série de medidas lançadas pelo Palácio do Planalto durante o processo eleitoral ganharam preferência natural na ordem de prioridades do governo, como a medida provisória que suspendeu as bets e a ampliação dos benefícios tributários para microempreendedores individuais (MEI).
Além da forte mobilização encampada pelo governo em torno do fim da escala de trabalho 6×1, aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14 de outubro, principal tema de interesse de Lula e do governo nas últimas semanas.
O Ministério da Fazenda chegou a prometer o decreto com as regulamentações do Redata para o fim de setembro, como mostrou o NeoFeed. Até hoje, no entanto, isso não aconteceu e na prática o programa ainda não saiu do papel.
Inicialmente, a principal razão para o adiamento foi uma divergência dentro do governo sobre se o gás natural também poderá ser usado como energia (além das fontes renováveis já previstas) para abastecer os datacenters.
Enquanto os ministérios de Minas e Energia e o de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) acenavam positivamente ao uso do gás para essa finalidade, já a Fazenda defende restrições e entende que apenas as fontes de energia limpas (hidrelétrica, eólica, solar) fossem usadas para abastecer as estruturas de data centers.
Uma fonte que acompanha o assunto avalia que, apesar dessa indefinição, atualmente o que vem atrasando mais a regulamentação seria o momento político, em função das novas demandas do governo nas últimas semanas.
Também está prevista a edição de uma portaria interministerial, além do decreto presidencial. As pastas do Meio Ambiente, de Comunicações e de Ciência e Tecnologia também têm participado das discussões, junto com a Fazenda, o MME e o MDIC.
Mas a regulamentação do programa não dará um norte apenas para a questão energética. As regras sobre o Redata também precisam indicar a lista de quais componentes/equipamentos poderão receber os benefícios fiscais e quais documentos as empresas precisam apresentar para se cadastrar no programa.
Nesta quinta-feira, 15 de outubro, 32 entidades empresariais e nove frentes parlamentares divulgaram uma carta aberta pedindo que o assunto seja destravado, intitulada “Presidente Lula, é hora de regulamentar o Redata”.
“A sanção foi um passo importante, mas a concretização dos investimentos depende de um decreto com regras claras e previsíveis para a implementação do regime”, defende o documento.
“Presidente Lula, regulamentar o Redata é transformar o potencial brasileiro em investimentos, empregos qualificados, inovação e soberania tecnológica e digital. O momento de regulamentar o Redata é agora!”, segue o texto.
A carta também enfatiza uma “abordagem tecnologicamente neutra”, na defesa de diversas fontes de energia renováveis ou de baixa emissão, incluindo hidrelétrica, solar, eólica, biomassa, biogás, biometano, energia nuclear e gás natural. “Data centers operam 24 horas por dia e exigem energia firme, segura e confiável, sem transferência indevida de custos aos demais consumidores”, prossegue.
Por fim, o documento ainda sugere uma lista abrangente de bens elegíveis para acessar os benefícios do programa, alinhada às “condições atuais de oferta e com o fortalecimento da indústria nacional, além do avanço das discussões sobre o ICMS no Confaz, em diálogo com os Estados”.
Tatiana Ribeiro, secretária-executiva da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo, defende que a regulamentação possa ser feita de forma “fatiada”, caso o governo ainda não consiga decidir sobre a questão das fontes de energia, por exemplo.
“Reforço a importância que isso consiga ser definido o quanto antes. O Brasil perdeu uma janela importante. Essa era uma medida que já devia ter sido aprovada no início do ano. E quando realmente houve esforço para que fosse destravado, isso agora fica parado na discussão de regulamentação”, disse ela ao NeoFeed.
Ela lembra que o Brasil já perdeu potenciais investimentos em data centers para países como Argentina e Índia.
A executiva também entende que o período eleitoral pode ter impactado para atrasos nesse processo de regulamentação. “A gente teve dentre essas últimas semanas uma série de novas medidas [do governo] que foram apresentadas e acredito que isso pode ter tido impacto nessa regulamentação.”
Histórico
A discussão em torno de uma lei para criar o Redata foi fruto de ampla discussão originada ainda em 2025. Após o governo propor o programa por medida provisória ainda no fim do ano passado, a proposta caducou em fevereiro de 2026 sem o Congresso votar.
Daí em diante, um projeto de lei de autoria do então líder do governo na Câmara, José Guimarães (hoje ministro das Relações Institucionais), até foi aprovado pela Casa, mas ficou paralisado no Senado por meses. E apenas depois de uma reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que o PL foi aprovado em setembro.
Além da proposta do Redata, porém, o Congresso ainda precisou aprovar um projeto de lei complementar para permitir incentivos fiscais ao governo. Na prática, essa lei também garantiu orçamento para programas como o Redata.
Em função do longo período em que o projeto empacou no Legislativo, o governo até chegou a admitir que o recurso previsto para este ano – R$ 5,2 bilhões – para o programa poderia virar alívio para a meta fiscal caso o Congresso não avançasse com o projeto.
Empresários do setor de data center, contudo, consideram que mesmo que o Redata agora tenha se tornado lei, as adesões ao programa só devem acontecer de fato a partir do ano que vem. Mesmo porque o acesso das empresas ao programa depende das regulamentações que ainda não saíram.
Além da implementação do programa, o setor de tecnologia ainda aguarda que o Confaz (conselho dos secretários estaduais de Fazenda) aprove uma redução de ICMS para componentes necessários para os data centers. Havia uma previsão de que o colegiado se reunisse este ano ainda, mas em função dos novos governadores eleitos a composição do conselho sofrerá alterações, o que pode empurrar uma eventual decisão nesse sentido somente para 2027, admitem fonte.
