O Serpro e a Dataprev já gastaram mais de R$ 1,8 bilhão em contratações e equipamentos destinados a colocar dentro das duas estatais a infraestrutura de grandes provedores internacionais de computação em nuvem, o projeto da Nuvem Brasileira, revelou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em entrevista ao Brasil 247. O montante foi investido na aquisição de servidores e equipamentos de processamento, incluindo CPUs e, no caso de inteligência artificial, GPUs.
A ministra mostrou firmeza em defender a soberania dos dados e preocupação com a situação das universidades federais. “A maior parte das universidades brasileiras federais está com dados na Google”, afirmou, acrescentando que muitos desses dados “podem estar em qualquer lugar do mundo”. Para ela, o quadro expõe governo, empresas e academia a uma situação de vulnerabilidade e perda de soberania digital.
Esther Dweck explicou que a nuvem brasileira não tem como intenção abandonar ou vetar a participação das grandes empresas internacionais de tecnologia. Citou nominalmente Microsoft, Amazon, Google, Oracle e Huawei entre os grandes fornecedores utilizados no mercado e explicou que, antes da mudança de política, informações hospedadas nesses ambientes poderiam estar fisicamente em diferentes países.
A ministra, inclusive, citou a arrogância de um dos players, a Microsoft, ao projeto da Nuvem do Governo. Ao falar da negociação com as multinacionais para ter a infraestrutura dentro das instalações do Serpro e Dataprev, ouviu de uma representante da Microsoft que o Brasil estaria tomando uma ‘decisão jurássica’.
“Os dados estão na nuvem, como se a nuvem fosse o céu, e não uma máquina física em algum lugar”, ironizou a ministra. Posteriormente, a mesma representante teria procurado Dweck para informar que a Microsoft estava disposta a atender às exigências brasileiras para aumentar o grau de soberania digital. E o fez depois das concorrentes tanto que ainda está em fase de homologação.
Universidades em risco
A ministra insistiu em mostrar preocupação com as universidades federais. Grande parte das universidades federais utiliza infraestrutura do Google e, na avaliação apresentada por Esther Dweck, parte desses dados pode estar armazenada em outros países.
Isso abre uma frente distinta daquela já enfrentada pela administração federal. Enquanto ministérios e órgãos integrantes da estrutura federal podem ser submetidos às regras estabelecidas pela Secretaria de Governo Digital, universidades possuem autonomia e historicamente adotaram soluções próprias para e-mail, colaboração, armazenamento e serviços acadêmicos.
O diagnóstico apresentado pela ministra coloca o sistema federal de ensino dentro da discussão sobre soberania digital e levanta questões sobre localização dos dados, jurisdição, dependência tecnológica, portabilidade e capacidade de funcionamento caso um fornecedor estrangeiro deixe de prestar determinado serviço.
Governo Digital
Dweck antecipou também que começa uma nova fase de “governo digital” chamada de “pós-digital”. A mudança consiste em deixar de simplesmente transformar serviços presenciais em serviços disponíveis pela internet e passar a integrar bases de dados para que o Estado consiga antecipar necessidades do cidadão.
Uma experiência está sendo feita na área rural. Segundo Dweck, o governo integrou cadastros mantidos por seis ou sete ministérios e autarquias. Durante a entrevista, ela estimou que o número total pode chegar a quase 15 bases.
No Rio Grande do Sul, um projeto piloto pretende tornar inteiramente digital o processo de obtenção de crédito rural. A principal ferramenta é o aplicativo Meu Imóvel Rural. Dweck afirmou que mais de 1 milhão de agricultores já têm acesso à plataforma. O sistema reúne documentos existentes nas bases governamentais, verifica requisitos necessários à obtenção de financiamento e permite fazer simulações do Pronaf.
A próxima etapa será permitir que o produtor gere uma “credencial verificável”, espécie de equivalente digital de uma cópia autenticada, e envie diretamente o documento ao banco. O Brasil está desenvolvendo essa tecnologia em parceria com a Índia.
Dweck informou ainda que o GOV.br já processa mais de 1,2 milhão de assinaturas eletrônicas por dia. A credencial verificável acrescentaria uma segunda camada: além de assinar digitalmente um documento, seria possível comprovar eletronicamente sua autenticidade.
Superaplicativo
Dweck confirmou que o governo trabalha com a ideia de transformar a relação digital com o Estado em um “super app”, reunindo em uma única porta diferentes serviços públicos. “Queremos”, respondeu quando perguntada diretamente sobre a possibilidade.
Ela colocou o projeto entre as iniciativas pensadas para os próximos quatro anos. A estrutura existente já é grande. A Estratégia Nacional de Governo Digital procura integrar União, Estados e municípios. Segundo Dweck, todos os Estados e mais de 2.800 municípios já participam da Rede GOV.BR, utilizando recursos como autenticação e outras soluções federais, além de receber assistência técnica.
IA pública
É na inteligência artificial, porém, que aparecem alguns dos números mais expressivos da entrevista. Dweck afirmou que o governo federal já utiliza mais de 180 soluções de inteligência artificial e possui aproximadamente 700 outras aplicações em estudo.
A ministra não apresentou durante a entrevista a relação das 180 soluções, os órgãos responsáveis, fornecedores, custos ou bases de dados utilizadas. O número indica, no entanto, que a utilização de IA dentro da máquina federal já alcançou escala muito superior à de experiências isoladas.
O princípio defendido pelo MGI é que essas ferramentas não substituam integralmente o trabalho humano. Dweck disse que o governo elaborou normas internas e um guia de autoavaliação para utilização de IA e que um dos elementos centrais é a supervisão humana em todas as etapas.
O risco, segundo ela, está nos vieses incorporados aos modelos. A ministra deu exemplos simples de ferramentas que escolheram imagens erradas do Congresso brasileiro ou associaram conceitos a imagens inadequadas. O problema se torna muito mais grave, observou, quando um algoritmo participa de decisões sobre quem tem ou não direito a determinado benefício público.
Dados desconhecidos
A ministra admite que um dos maiores tormentos do governo é não conhecer integralmente os próprios dados. Dweck falou sobre o projeto do MGI com o CPQD – INSPIRE – para aplicar inteligência artificial ao setor público. “A gente não conhece todos os dados que o governo tem”, reconheceu.
A própria inteligência artificial deverá ser utilizada para ajudar a catalogar essas informações. O projeto também deverá desenvolver cerca de 30 modelos especializados. Parte dos modelos será utilizada para ampliar o atendimento automatizado no GOV.br.
