Brasília – A uma semana das eleições, as incertezas não residem apenas sobre o nome do próximo presidente da República. Grandes fundos estrangeiros de investimento nutrem dúvidas sobre a agilidade do governo em regulamentar as primeiras regras de financiamento dos aguardados projetos de minerais críticos no País.
O NeoFeed apurou que fundos de países como Estados Unidos, Canadá e Índia estão demonstrando ao governo brasileiro interesse nesse mercado, mas já levantam várias dúvidas sobre os instrumentos financeiros à disposição de empresas para pesquisa, exploração e beneficiamento de terras raras e outros minerais.
Até mesmo quais seriam esses minerais englobados pela lei, aprovada neste mês de setembro pelo Congresso, ainda são uma incógnita.
A Casa Civil prometeu na quarta-feira, 16 de setembro, que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), presidido por ela e formado por 13 ministérios, se reuniria dentro de 10 dias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesse mesmo dia a lei que cria uma política nacional para a área.
O prazo, porém, termina praticamente na semana anterior ao primeiro turno da eleição que já promete ser das mais acirradas da história, dados os sucessivos empates técnicos, entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL), nas mais diversas pesquisas de intenção de voto.
“Há uma dúvida grande de fundos de investimento externo interessados no Brasil se esse tema vai evoluir agora no fim do ano mesmo ou só em 2027. Dependendo da eleição, pode mudar. Não sei se vai dar tempo este ano”, diz o consultor Welber Barral, sócio da Barral Parente Pinheiro Advogados e ex-secretário de Comércio Exterior do MDIC, ao NeoFeed.
Segundo Barral, há questões como qual mineral será analisado com mais rapidez, qual será mais lento. E como será o funcionamento como um todo do Conselho que, como o NeoFeed mostrou, já sofreu resistências antes mesmo de virar lei, ainda durante a tramitação do projeto de lei no Congresso.
Na articulação política com o Legislativo, o governo não abriu mão do Conselho, uma alternativa que soou como uma espécie de antídoto à Terrabras, estatal voltada exclusivamente para terras raras e minerais críticos e defendida ferrenhamente pela bancada do PT na Câmara.
Caberá ao Conselho analisar questões como: mudança de controle societário de mineradoras voltadas para minerais críticos e estratégicos; acesso a dados geológicos de “interesse estratégico ou participação relevante ou influência significativa” de companhias estrangeiras em empresas detentoras de direitos desses minerais; e contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam fornecimento dos minerais críticos em “condições que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do País”.
“Qual vai ser o grau de intervenção do Comitê e qual o prazo para decisão? As duas coisas podem afastar investimento. Mas a gente não sabe qual vai ser. E mesmo que Lula se reeleja, podem mudar as equipes, os ministros”, avalia Barral.
Para o consultor, a análise dos investidores nesse momento é pragmática: já há problemas no Brasil como licenciamento ambiental moroso e as licenças emitidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) que também são burocráticas.
“Então não é que vão deixar de investir mas querem saber: o quanto tudo isso vai custar? O financiamento é uma incógnita. E como vai ser essa aprovação pelo governo? Se ficar demorando muito para o comitê tomar essas decisões, isso pode travar investimentos que viriam mais rápidos”, adverte ele.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, para sanção da lei, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que está coordenando o assunto, admitiu que o governo precisa de parcerias para impulsionar investimentos em minerais críticos no País. Segundo ela, “nós não dominamos todo o processo e não temos todo o dinheiro”.
“Temos também um conselho bastante empoderado e estamos estruturando para que ele também possa definir regras claras e agilidade necessária para que os investimentos possam ocorrer da forma mais rápida possível”, frisou Belchior. “Na sequência, vamos discutir as regras para as parcerias que acelerem e viabilizem esses investimentos. Isso não será logo no começo, mas vamos acelerar essa discussão.”
Entre as conquistas do Congresso, a lei dos minerais críticos também determinou a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com previsão de R$ 2 bilhões sob gestão do governo. Além do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).
Financiamento
Entre as possibilidades de financiamento, a lei autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a usar uma “parcela” dos recursos do Fundo Clima, estimados em R$ 25 bilhões para 2027, conforme proposta de Orçamento enviada pelo governo – para este ano foram destinados R$ 27,5 bilhões. Mas ainda não se sabe, por exemplo, qual seria o percentual desse montante.
Essa parcela, por sua vez, terá que ser aplicada em uma conta específica e ser utilizada para “financiamentos reembolsáveis para o beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana de minerais críticos e estratégicos”, de acordo com a lei.
Outra dúvida, lembra Barral, é como se dará a emissão de debêntures incentivadas, outro instrumento previsto pela lei para fomentar descobertas e produção desses minerais.
Tanto o BNDES como o Ministério do Meio Ambiente (MMA) responderam ao NeoFeed que a definição sobre qual fatia do Fundo poderá ser usada ainda depende de um “regulamento” a ser editado pelo governo. A tendência é que saia um decreto conduzido pela Casa Civil, após consultas aos ministérios envolvidos.
“O regulamento previsto no artigo 20 ainda não foi editado e é nele que devem ficar definidas a governança dessas operações no Fundo Clima e a forma de fixar a parcela destinada aos minerais críticos. Por ser um tema novo e que envolve diferentes áreas, a tendência é que essa definição seja construída no âmbito do governo, com a participação de mais de um órgão”, afirmou o MMA.
A Pasta do Meio Ambiente ainda esclarece que o Fundo Clima financia as atividades previstas no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR). Mas, por outro lado, não “financia pesquisa mineral nem lavra”.
O Fundo, no entanto, apoia projetos de minerais críticos e estratégicos voltados para transição energética e descarbonização, considerando beneficiamento, refino, transformação mineral ou fabricação de insumos estratégicos utilizados em baterias, motores elétricos e veículos eletrificados. E contempla: alumínio, cobalto, cobre, estanho, grafite, lítio, manganês, nióbio, níquel, silício, terras raras, entre outros.
Já o BNDES informou que há recursos já existentes e operados pelo banco que já vêm sendo tomados para projetos iniciais em minerais críticos. Uma das linhas inclusive está no âmbito do Fundo Clima (Indústria Verde).
Em 2024, o banco de fomento já havia estruturado, com a Vale, um Fundo de Investimento em Participações (FIP) para minerais estratégicos e transição energética, com captação iniciada neste ano: o BNDESPAR poderá ter participação no fundo de até R$ 250 milhões.
Em outra frente, o BNDES também lançou, ano passado, junto com a Finep, chamada pública para financiar projetos relacionados a esses minerais, também voltados para transição energética e descarbonização da economia.
“Até agora, três financiamentos foram aprovados no âmbito dessa chamada: R$ 280 milhões para a empresa WEG construir, em Itajaí (SC), a maior e mais moderna fábrica de sistemas de armazenamento de energia em bateria do Brasil; R$ 100 milhões para a Piauí Níquel Metais S/A atuar no processamento de níquel em Capitão Gervásio Oliveira (PI); e R$ 77,5 milhões para a Viridis processar terras raras em Poços de Caldas (MG)”, informou o banco.
