A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (21) novo pedido à Justiça Federal, em Brasília, para que a plataforma Discord seja obrigada a efetivar medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet.
Na petição, a AGU diz que a empresa apresentou uma proposta de conciliação genérica e insuficiente para resolver as falhas apontadas pelo governo federal.
“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”, afirmou a AGU no novo pedido.
No início deste mês, o juízo da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de dez dias para o Discord apresentar a proposta.
A decisão foi proferida após o governo federal entrar com a ação judicial para obrigar a adoção das medidas. Na ação civil pública, a AGU também pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões.
O Discord passou a ser cobrado pelo governo após a repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma. O episódio ocorreu em julho.
No documento enviado à Justiça, o governo argumenta que o risco aos direitos de menores é contínuo e que a ausência de freios tecnológicos no aplicativo agrava a situação diariamente. Para exemplificar a urgência, a AGU destacou dois episódios recentes investigados por forças de segurança:
cativeiro em Goiás: No dia 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás resgatou uma menina de 13 anos mantida trancada em um imóvel abandonado em Anápolis (GO). Ela foi aliciada por um homem que conheceu por meio do Discord;
Operação Lívia: Em 12 de setembro, o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça, deflagrou junto a polícias civis de múltiplos estados a segunda fase de investigações ligadas a mortes e atos graves decorrentes de desafios virtuais.
A AGU também apontou fragilidades em medidas já adotadas pelo poder público, citando que o aplicativo ainda apresentava brechas para transmissões ao vivo, as lives, no Brasil mesmo após ordem de suspensão expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
