Cinco entidades que representam grandes setores regulados da economia brasileira — aviação civil (ABEAR), rodovias (ABCR), saneamento (ABCON), saúde suplementar (FenaSaúde) e telecomunicações (Conexis Brasil Digital) — divulgaram, nesta segunda-feira (21), uma carta aberta aos candidatos à Presidência da República. Juntos, os cinco setores têm presença em todo o país e atendem praticamente toda a população brasileira. São:
mais de 359 milhões de acessos de telecomunicações;
130 milhões de passageiros transportados por ano na aviação civil;
53 milhões de beneficiários de planos de saúde;
32 mil km de rodovias sob gestão privada;
2.720 municípios com saneamento operado por concessionárias privadas.
A agenda apresentada aos presidenciáveis está organizada em dois pilares: melhoria da qualidade regulatória e fortalecimento da segurança jurídica, com redução da litigiosidade. Entre as medidas defendidas estão o fortalecimento da independência e da autonomia técnica, financeira e administrativa das agências reguladoras, a recomposição de seus quadros técnicos e o uso efetivo de instrumentos como a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR).
Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), apenas 18% das normas produzidas pelas agências reguladoras entre 2021 e 2024 foram precedidas de AIR. Indicadores internacionais também apontam dificuldades do país nessa área. No indicador de qualidade regulatória do Banco Mundial, o Brasil registrou 50,22 pontos em 2024, abaixo da média de 53,28 da América Latina e do Caribe. Na edição de 2026 do Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, o país ocupa a 134ª posição entre 184 países.
No segundo pilar, as entidades chamam atenção para o volume de normas e processos judiciais no país. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) dão conta de que cerca de 860 normas foram editadas a cada dia útil ao longo dos quase 40 anos de vigência da Constituição Federal. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que mais de 100 mil ações judiciais são ajuizadas diariamente nos tribunais brasileiros.
Para reduzir a litigiosidade, as instituições reforçam a defesa aos marcos regulatórios setoriais como parâmetro preferencial para a solução de conflitos, ao incentivo à resolução administrativa de controvérsias e à valorização de mecanismos consensuais, como a mediação administrativa. Também propõem a revisão de incentivos processuais que estimulam o ajuizamento abusivo e em série de ações e maior coordenação entre Judiciário, agências reguladoras e órgãos de defesa do consumidor.
“O Brasil é uma das maiores economias do mundo e precisa estar preparado para os desafios em um mundo que olha cada vez mais para ganhos de produtividade e competitividade. O custo regulatório do Brasil é altíssimo, criando um ecossistema em que regras geram regras, impactando diretamente no preço final dos consumidores e na margem das empresas. Precisamos construir uma agenda regulatória focada na qualidade e não na quantidade. No enorme universo de regulamentação, algumas regras acabam se contrapondo a outras normas legais, gerando insegurança jurídica, o que encarece os investimentos. Precisamos de um ambiente que se baseie em segurança jurídica, regulatória e legislativa, que se traduzirá em mais investimentos privados, inovação e empregos”, afirmou o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.
